A mais importante lição que o servidor Luís Ricardo Miranda nos deixou na CPI da COVID-19

“Porque, se não fosse a estabilidade, ele não estaria aqui sentado, com a coragem que ele tem, de denunciar isso tudo que está ocorrendo” - deputado Luis Miranda/DEM-DF, seu irmão.

E continuou: “Então, a estabilidade para o funcionário público é a garantia de que eles não possam ser coagidos, como o Onyx (Lorenzoni, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República) tentou fazer com ele, falando em até PAD (Processo Administrativo Disciplinar), e ações criminosas contra uma pessoa que só quer fazer o bem - combater a corrupção. Essa é a minha motivação, já que ele não quis falar. ”Entendeu porque precisamos defender a estabilidade do servidor público”?

*****

O que precisa ser compreendido é que a Estabilidade não é apenas para defender os servidores públicos. Mas, os Serviços Públicos e o Estado brasileiro, da sanha financeira dos políticos de plantão, mesmo daquele que se intitula o mais anticorrupção, como é o caso do atual presidente, que nada fez para estancar a tentativa de roubo do seu líder governamental.

A reforma à qual o deputado se referiu é a PEC 32/20 (Proposta de Emenda à Constituição), proposta pelo governo Bolsonaro em setembro de 2020, que trata da Reforma Administrativa.

A proposta está em discussão na Câmara dos Deputados, em comissão especial, que debate o mérito. A previsão é que a matéria seja aprovada na Casa em setembro. Depois vai à discussão no Senado.

A grosso modo, essa proposta, de um lado desregulamenta (retira) direitos e regulamenta (insere) restrições do funcionalismo público da União (federais), estaduais e municipais.

De outro, se aprovada for pelo Congresso Nacional, vai diminuir o tamanho e o papel do Estado brasileiro, deixando de prestar serviços, como por exemplo no SUS, que sempre foi necessário, e felizmente e finalmente em meio a Pandemia, descoberto pela população, em particular pelos mais pobres, pois são os que mais necessitam e demandam serviços públicos no País

Então, se você tem uma "Idea" preconcebida/induzida de que “temos que acabar” com a estabilidade dos servidores públicos, está mais que na hora de rever os seus conceitos, para o seu bem, e para o bem de todos os brasileiros.

Como servidora pública sei bem como deve estar se sentindo o Luís Ricardo. E se sobrevivi no Serviço Público até agora, é porque sou concursada. 

Por defender as minhas ideias, ameaças não faltaram.

*****

Com informações do DIAP