Militares ordenaram silêncio sobre tortura de Paiva

Rubens

Já que torturaram, agora deveriam no mínimo, assumir  institucionalmente, as crueldades praticadas "em nome do povo". 

(Beth Muniz) 

"O ataque particular à OAB devia-se principalmente a um pedido de  esclarecimentos sobre a situação dos presos políticos, feita em novembro de 1975". 

A Comissão da Verdade revelou na segunda-feira (05) que o governo militar determinou a todos os agentes públicos no Brasil e no exterior, a partir de 1972, que não atendessem a nenhum pedido de esclarecimento de organizações nacionais e internacionais sobre mortos e desaparecidos em consequência da repressão. A determinação foi feita por escrito: saiu do gabinete do presidente da República, general Emílio Garrastazu Médici, e foi assinada pelo secretário-geral do Conselho de Segurança Nacional, o também general João Baptista de Oliveira Figueiredo, que viria a ser o último presidente do regime anos depois.

O ato foi uma reação específica às ações da Anistia Internacional, que vinha denunciando e cobrando esclarecimentos sobre violações de direitos humanos, como torturas, desaparecimentos e assassinatos de opositores. O documento se tornou uma espécie de orientação geral que vigorou ainda no governo posterior, do general Ernesto Geisel.

É hora de fazer e acertar as contas

E definir quem realmente tem vocação, ou apenas outras ambições, as custas da população.

Daqui pra frente, quem desejar receber remuneração acima do teto, vai ter que pagar por isso.

Mas, atenção: vale apenas para os novos ingressos.

Todos os servidores que forem nomeados pela administração pública, a partir de ontem (4), e que ganharem acima do teto da Previdência (R$ 4.159) estarão automaticamente submetidos ao regime da Funpresp - Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo.

O Ato Normativo (Portaria) da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) que aprova a medida foi publicada na edição de hoje no Diário Oficial da União. Pelas novas regras, o servidor deverá contribuir com os mesmos 11% de sua remuneração e escolher o percentual adicional para complementar o valor integral que recebe na ativa.

Ipea lança livro sobre federalismo

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lançou o livro Federalismo à Brasileira: questões para discussão. 

O lançamento ocorreu no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília, e integrou as atividades do Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas - Municípios fortes, Brasil sustentável, que aconteceu nos dias 28 e 30 de janeiro, no mesmo local.

O objetivo da obra é debater as características do federalismo brasileiro, em especial após a Constituição de 1988, pautada por tensões e conflitos, avanços e retrocessos.

O sistema federativo brasileiro, a despeito de sua vitalidade e dos avanços inegáveis, demanda maior capacidade de articulação e coordenação entre seus entes ao mesmo tempo que seja capaz de incorporar, em bases sociais amplas, os valores ou princípios do nosso atual modelo federativo-republicano: democracia, liberdade, justiça, igualdade, progresso e desenvolvimento.

Apresentaram a obra os técnicos de Planejamento e Pesquisa do Ipea que organizaram a publicação: Paulo de Tarso Linhares, Constantino Mendes e Antônio Lassance, além de Renato Balbim, também pesquisador do Instituto, que colaborou com a edição.

Baixe o livro gratuitamente, aqui. 

Fonte: Antonio Lassance