A PEC 37, sobre o papel do Ministério Público

O programa Brasilianas (TV Brasil) sobre a PEC 37 trouxe boas luzes à  discussão. 

A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) visa retirar do Ministério Público o poder de investigar.

No sistema jurídico brasileiro há três instituições  complementares.: a Polícia, a quem compete tocar os inquéritos; o Ministério Público, que oferece a denúncia; os advogados, que defendem os réus e o juiz que julga a ação.

O programa juntou quatro especialistas, dois a favor da PEC – Luiz Carlos Freitas Magno e Edson Alfredo Smaniotto, da polícia -, José Robalinho Cavalcanti, da Associação Nacional dos Procuradores da República, e o advogado Pedro Serrano.

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Autor de ‘A Privataria Tucana’ vai disputar Academia Brasileira de Letras com FHC

FHC é o ex-sociólogo que – ao virar presidente – implorou aos brasileiros:" Esqueçam o que eu escrevi". A ABL saberá levar isso em conta, temos certeza. É preciso esquecer.

Campanha que defende o nome de Amaury Ribeiro Jr. foi lançada nesta segunda (8) por um grupo de jornalistas, intelectuais e professores universitários. Objetivo é disputar cadeira de número 36, que está vaga desde que o jornalista e escritor paulista João de Scantimburgo morreu, em 22 de março passado.

Jornalista premiado, hoje funcionário da TV Record, Ribeiro Jr. é autor do best-seller “A privataria tucana”, livro-reportagem denuncia irregularidades na venda de empresas estatais durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

Troque um hábito por outro

O orçamento estava previsto e o financeiro em fase de execução.

Mas a irresponsabilidade dos prefeitos e governadores foi maior!

Exatamente 539 Municípios tiveram suspensas por parte da União, as transferências de recursos para a manutenção de equipes dos Programas Saúde da Família, de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde, por parte da União. A lista foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (5/4), por meio da Portaria 546/2013.

Em janeiro o Ministério da Saúde havia anunciado que faria o corte, caso as irregularidades não fossem sanadas. Como não foram, o MS executou a suspensão do repasse para 469 Municípios por conta de irregularidades no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), apresentadas em janeiro. Agora, a nova lista é referente a irregularidades no SCNES ocorridas no mês de fevereiro.

Todos os 26 Estados têm Municípios listados - veja a lista aqui. Capitais como São Luís (MA), Salvador (BA), Boa Vista (RR), Rio de Janeiro (RJ), Teresina (PI), João Pessoa (PB), Belém (PA), Cuiabá (MT) e Campo Grande (MS) também tiveram as transferências suspensas. Alguns Municípios são reincidentes, já que constam da lista de fevereiro.

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Sabe quando isso vai mudar?

Quando a população trocar o hábito da reclamação pelo hábito da participação popular, por meio dos conselhos, e começar a fiscalizar as ações públicas em seus municípios, cobrando dos vereadores e deputados estaduais as suas responsabilidades políticas.

É no Município que a vida real acontece.