Na quarta-feira (5), o STJ decidiu desmembrar o processo da Operação Caixa de Pandora, que recomeçará da primeira instância. Consequência: o ex-governador José Roberto Arruda poderá até concorrer ao governo do Distrito Federal, em 2014, assim como seu vice, Paulo Octavio. No chamado “mensalão tucano”, o caso também foi desmembrado e não há data para o julgamento do ex-governador mineiro Eduardo Azeredo; seu vice, Walfrido dos Mares Guia, já se beneficiou com a prescrição; julgados diretamente pelo STF, réus petistas, como José Dirceu e José Genoino, lutam para escapar da prisão.
Os analistas que vêem a Ação Penal 470, do chamado "mensalão" petista, como um julgamento politico ganharam um argumento a mais nesta quarta-feira. Em decisão unânime, os ministros do Superior Tribunal de Justiça decidiram desmembrar o processo relacionado à Operação Caixa de Pandora, que afastou do cargo o ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, e seu vice, Paulo Octavio.
Foi um golpe duro contra o Ministério Público e contra a prática dos promotores de banalizar o crime de formação de quadrilha – argumento que serviria para levar todos os réus a uma instância superior.
Agora, na prática, o caso recomeçará da estaca zero, onde todos os recursos estarão disponíveis aos réus. Com o tempo a favor, será remota a possibilidade de prisões.
No entanto, há também implicações políticas. Até 2014, será praticamente impossível transformar o ex-governador Arruda num político ficha-suja. Com isso, ele poderá até concorrer novamente ao governo do Distrito Federal, caso as pesquisas se mostrem favoráveis a ele.
No chamado “mensalão tucano”, que envolve o ex-governador mineiro Eduardo Azeredo, o caso também foi desmembrado e apenas réus com foro privilegiado – como Azeredo – serão julgados pelo STF, mas não se sabe quando. Como disse o ministro Joaquim Barbosa, o caso jamais despertou a mesma atenção midiática do chamado “mensalão petista”. E um dos principais réus, o ex-vice-governador Walfrido dos Mares Guia, já se beneficiou até com a prescrição.
