Mais um dia, e mais uma batalha vencida

O dono do pacote

E hoje, o pacote será devolvido ao dono.

Câmara rejeita tramitação de novo projeto da “cura gay” e devolve proposta ao autor. 

O novo projeto que prevê revogação de dispositivos de resolução do Conselho Federal de Psicologia que proíbe os profissionais de participarem de terapias para alterar a orientação sexual e de tratar a homossexualidade como doença, já conhecido como projeto da “cura gay”, será devolvido hoje (5) pela Mesa da Câmara ao seu autor, deputado Anderson Ferreira (PR-PE). 

Segundo a secretaria da Mesa, a decisão de não aceitar a tramitação da proposta foi tomada pelo presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e só falta a formalização. 

“No que depender de mim, vou indeferir a proposta”, disse Henrique Alves, ao tomar conhecimento da apresentação de projeto idêntico ao que tinha sido retirado de tramitação na terça-feira (2) pelo plenário da Câmara, ao aprovar requerimento de retirada de tramitação do projeto apresentado pelo autor da proposta, deputado João Campos (PSDB-GO). 

Mesmo com a devolução da proposta, poderá ser apresentado recurso contrário a decisão de Alves. A justificativa para não aceitar o projeto se baseia em dispositivo do Regimento Interno da Câmara, que estabelece que quando uma matéria é retirada de tramitação, não poderá ser apresentada outra de igual teor na mesma sessão legislativa, ou seja, no mesmo ano da retirada da proposição. 

Conteúdo original: Agência Brasil

Atrás da moita do Feliciano...

Tem um tucano espiando, só espiando...

A Câmara dos Deputados arquivou, finalmente, o projeto conhecido como a "cura gay".

Mas, o que não se fala abertamente, é que o autor da proposta é um "bicho de bico amarelo" chamado João Campos (PSDB-GO).

“Estão usando esse projeto para desviar o foco. O que os manifestantes querem é saúde, educação, o fim da corrupção. Estão querendo derrubar a proposta para desviar do assunto. Eu não vou deixar isso acontecer”, afirmou o tucano.

O deputado vive se queixando, e os seus pares de bancada vivem fingindo que o deputado não é da bancada deles

Mas, atenção, olho no lance: O fim da tramitação da matéria encerra uma manobra, denunciada, inclusive, pelo deputado Jean Willys (PSOL-RJ): com a retirada da proposta de pauta, projeto com o mesmo teor pode voltar a ser apresentado já no ano que vem. E se tivesse sido votado e rejeitado pela maioria, um texto semelhante só poderia ser protocolado na próxima legislatura, a partir de 2015.

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Senado aprova PEC do Ecad em sessão com participação de Caetano Veloso e Roberto Carlos

Diante de muitos músicos de fama nacional, o plenário do Senado aprovou ontem à noite (3) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que define as condições de arrecadação e distribuição de direitos autorais de obras musicais. 

Conhecida como PEC do Ecad, a matéria altera a maneira como o Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais (Ecad), repassará os direitos dos músicos e estabelece formas de fiscalização da arrecadação desses direitos.

Pela proposta aprovada, o Ecad passa a ser fiscalizado por um órgão específico e precisa prestar informações precisas sobre a distribuição dos recursos. O relator, senador Humberto Costa (PT-PE), acatou emenda do líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), que estabelece que o órgão fiscalizador deverá ser ligado à administração pública, mas não necessariamente ao Ministério da Cultura.

Outra emenda do líder oposicionista que foi acatada estabelece que as emissoras de rádio e televisão terão prazo até o dia 10 de cada mês para repassar ao Ecad a lista com as músicas que foram utilizadas no período, o que deve facilitar a cobrança e a fiscalização sobre o repasse dos recursos.

Outra mudança que a proposta faz é em relação aos créditos retidos quando o Ecad não identifica os autores da obra. Pelo texto, essas arrecadações só podem ficar retidas durante cinco anos e, depois, precisam ser distribuídas proporcionalmente pelos detentores de direitos. A mudança evita que o dinheiro seja usado para equilíbrio de finanças ou pagamento de prêmios, por exemplo.

O projeto foi proposto após a apresentação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ecad, que funcionou no Senado no ano passado. Hoje um grupo de cerca de 20 artistas, que incluía nomes como Caetano Veloso, Erasmo Carlos, Roberto Carlos, Lenine e Carlinhos Brown, acompanhou as negociações para a votação e alguns deles tiveram reuniões com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e com a presidenta Dilma Rousseff. Eles foram acompanhados pela ministra da Cultura, Marta Suplicy, e depois assistiram à sessão de votação da PEC.