Temer defende no STF aposentadoria especial para deputados e ex-deputados

Enquanto tenta retirar direitos dos trabalhadores na reforma da Previdência, Temer quer manter regalias para parlamentares.

O deputado Manuel Rosa Neca (PR-RJ) chegou à Câmara como suplente, em janeiro de 2013. Cinco meses mais tarde, ingressou no plano de previdência dos congressistas. Completou apenas dois anos de mandato como deputado federal. Com o aproveitamento (averbação) de parte de mandatos anteriores de vereador e prefeito em Nilópoles (RJ), além de mais 26 anos de contribuição ao INSS, conseguiu a aposentadoria e recebe, hoje, R$ 8,6 mil.

O ex-deputado Junji Abe (PSD-SP) exerceu o cargo por  apenas quatro anos, entre 2011 e 2015. Em janeiro de 2015, teve aprovadas pela Câmara a averbação de mandatos de deputado estadual, vereador e prefeito de Mogi das Cruzes que somavam 20 anos de exercício desses cargos. O valor da averbação ficou em R$ 1,4 milhão.

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Do Congresso em Foco: Considerada uma das “leis imorais” do país pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, a norma que garante aposentadoria especial para deputados e ex-deputados ganhou o apoio do governo na Justiça. 

A Advocacia Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário à ação de Janot contra o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSS), que favorece a aposentadoria dos atuais e de ex-integrantes da Câmara.

A manifestação ocorre no momento em que o governo busca angariar votos para os seus dois maiores desafios no Legislativo: barrar o andamento da mais nova denúncia criminal contra o presidente Michel Temer e para aprovar a reforma da Previdência, que reduz direitos e para os demais brasileiros. 

Há 60 anos, nove negros norte-americanos enfrentavam o racismo na universidade

Governo dos Estados Unidos tentava impor a decisão de acabar com a discriminação racial nos estabelecimentos de ensino.

Para por fim à onda de violência o presidente dos Estados Unidos, Dwight Eisenhower, ordenou que soldados fossem a Little Rock, no estado do Arkansas, para proteger nove alunos negros.

Entre eles estava Dorothy Counts (foto), primeira aluna negra da Universidade de Harry Harding, que enfrentou o racismo durante a sua estada na Universidade.

Washington tentava impor a decisão de acabar com a discriminação racial nos estabelecimentos de ensino norte-americanos. Desde 1954, a Corte Suprema dos Estados Unidos havia declarado que a segregação dos alunos negros era ilegal. A medida era para por fim da discriminação racial nos colégios e tinha por objetivo acabar com o racismo em repartições públicas e nos transportes coletivos.

Entretanto, alguns estados do sul, mais conservadores, não seguiam a nova determinação e vinham impedindo o acesso de alunos negros às aulas. Em setembro de 1957, o governador Orval Faubus, do Arkansas, ordenou aos soldados da Guarda Nacional impedissem a entrada de nove alunos negros na High School de Little Rock.

Depois de casos de agressão de pais e alunos brancos aos estudantes negros na capital do Arkansas, o presidente Dwight Eisenhower ordenou o enviou de uma divisão de homens  da Marinha com a missão de restabelecer a ordem na cidade e escoltar os nove estudantes até a escola. Como os habitantes estavam enfurecidos, o governador radicalizou e decidiu fechar todas as escolas por um ano, em vez de permitir a mistura entre os estudantes negros e brancos.

Uma das nove alunas negras que tentava estudar, Elizabeth Eckford mudou-se para para St. Louis, no Missouri, e cursou a faculdade de História.

Após os estudos, ela tornou-se a primeira mulher americana negra que, em St. Louis, a trabalhar em um banco, mas não servindo cafezinho para os demais funcionários brancos.

Nos anos 60, Elizabeth voltou para Little Rock e trabalhou como professora substituta na escola pública. Hoje, a Little Rock Central High School abriga um museu que registra os eventos racistas e ratifica a sua política contra a discriminação.

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Fonte: Brasil de Fato

Segunda, 25 de Setembro de 2017

JARAGUÁ É GUARANY

Indígenas Guarani mantêm ocupação no Pico do Jaraguá e desligam torres de transmissão.

Grupo reivindica revogação da medida que anula demarcação da Terra Indígena e também privatização do parque do Jaraguá.

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Indígenas da etnia Guarani ocupam, há dois dias, as torres de transmissão de celular e TV localizadas no Pico do Jaraguá, em São Paulo. Na tarde da sexta-feira, dia/15, eles chegaram a desligar o sinal das torres.

O deslizamento afetou usuários de TV digital e algumas operadoras de telefonia em cidades da grande São Paulo como Caieiras, Franco da Rocha, Cajamar e Francisco Morato. 

A exigência do grupo é que o governo Michel Temer (PMDB) revogue a portaria 683, do Ministério da Justiça, que anula a declaração da Terra Indígena na aldeia do Jaraguá, cujas matas se sobrepõem parcialmente ao Parque do Jaraguá.

Eles também são contra a medida do governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que pretende conceder à iniciativa privada o Parque do Jaraguá, bem como outras áreas verdes do Estado. 

A lei, aprovada pela Assembleia Legislativa, declara que, seriam privatizadas "a exploração dos serviços ou o uso de áreas inerentes ao ecoturismo e à exploração comercial madeireira ou de subprodutos florestais". A comunidade da região também se opõe a esta medida.

Os indígenas pretendem manter a ocupação até que suas reivindicações sejam atendidas. Eles pedem que a população colabore com doações de roupas, papel higiênico e cobertores para manter a mobilização.

Questionado pela reportagem, o governo do Estado de São Paulo disse, em nota, que está negociando a saída pacífica dos indígenas e se comprometeu a formar um comitê inter-secretarias para lidar com a questão da sobreposição de áreas indígenas e Unidades de Conservação.

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Do Brasil de Fato

A Vida em primeiro lugar

Grito dos Excluídos: “por direito e democracia, a luta é todo dia!”.

No dia 7 de Setembro, data na qual oficialmente se comemora a independência política do Brasil, será realizado em todo país o 23º Grito dos Excluídos que, este ano, tem como lema “Por direitos e Democracia, a luta é todo dia” e tema “Vida em primeiro lugar”, pelos quais, segundo a Coordenação Nacional, quer chamar a atenção da sociedade para a urgência da organização e luta popular frente à conjuntura em que o país vive hoje.

Em coletiva de imprensa, realizada em 31/08 na sede do Regional Sul 1 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em São Paulo, o bispo emérito de Blumenau (SC), dom Angélico Sândalo Bernardino disse que o Grito acontece em um momento em que o país vive uma crise ética na política por parte dos governantes e autoridades.

O bispo disse que os parlamentares estão de costas para o povo, não ouvem os gritos da população, sobretudo dos segmentos que estão à margem da sociedade.

O bispo, representante da Comissão Episcopal pastoral para a Ação social Transformadora da CNBB, afirmou que é necessário transparência na administração pública e punição aos corruptos. “O povo precisa voltar a ocupar as ruas de forma consciente e organizada para conquistar, defender e garantir seus direitos”, disse. 

A representante da Coordenação Nacional do Grito dos Excluídos, Karina Pereira da Silva, lembrou que O Grito dos Excluídos vem se afirmando, a cada ano, como um processo de construção coletiva, de forma descentralizada. Ela disse que o ato tem seu ponto alto na semana da Pátria e no dia 7 de Setembro, mas que é precedido de ações em preparação e organização que vão desde seminários, palestras, rodas de conversa, audiências públicas, vigílias, celebrações, concursos de redação nas escolas.

Direitos ameaçados

Segundo o bispo de Ipameri (GO), dom Guilherme Antônio Werlang, presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Social Transformadora da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil: “Vivemos tempos difíceis. Os direitos e os avanços democráticos conquistados nas últimas décadas, frutos de mobilizações e lutas, estão ameaçados. O ajuste fiscal, as reformas trabalhista e da previdência estão retirando direitos dos trabalhadores para favorecer aos interesses do mercado. O próprio sistema democrático está em crise, distante da realidade vivida pela população”.

Realizado no dia 7 de setembro, o Grito dos/as Excluídos/as tem especial importância para a Igreja que, neste ano de 2017, também sugere as comunidades que na mesma data acrescente dois elementos importantes da espiritualidade cristã para acompanhar a reflexão: a oração e o jejum. Na última reunião do Conselho Permanente, a CNBB se dirigiu direta e fraternalmente a todas as comunidades convidando a todos para que “diante do grave momento vivido por nosso país, dirijamos nossa oração a Deus, pedindo a bênção da paz para o Brasil”.

A iniciativa do Grito dos/as Excluídos/as brotou do seio da Igreja, em 1995, para aprofundar o tema da Campanha da Fraternidade daquele ano, que tinha como lema “Eras tu, Senhor”, e para responder aos desafios levantados na 2ª Semana Social Brasileira, realizada em 1994, cujo tema era “Brasil, alternativas e protagonistas”.