O trabalho intermitente não garante aposentadoria, mesmo com a contribuição para o INSS

Sinto te dizer: Te enganaram direitinho.

Definição: O trabalho intermitente é aquele em que não há uma jornada mínima fixada e o empregado recebe apenas pelas horas trabalhadas. Uma pessoa pode ser contratada por diversas empresas, com registro em carteira, e no final do mês não receber nada, caso não seja chamada por nenhum de seus empregadores.

Se alguém tinha dúvida sobre o caráter lesivo da Reforma Trabalhista de Michel Temer, desta vez vai firmar convicção. A medida provisória que alterou alguns pontos da Lei 13.467 deu o tiro de misericórdia e consagrou o que há de mais cruel na vida de um trabalhador: inviabilizar sua aposentadoria.

Na nova lei (MP 808/17), o contrato intermitente pode impedir o acesso aos benefícios previdenciários - aposentadoria, auxílio-doença, salário maternidade — ainda que haja contribuição previdenciária.

Para a empresa não custa nada registrar, já que os encargos incidem apenas sobre as horas trabalhadas. Se não precisar do empregado, não terá custo algum.

A Medida Provisória 808/17 detalhou como esse tipo de contrato é feito. A maior aberração está em confirmar a possibilidade de que, ao final do mês, o empregado receba menos de um salário mínimo, ainda que tenha trabalhado para mais de uma empresa.

DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

 DIA DE LUTA CONTRA O RACISMO E A DISCRIMINAÇÃO

FENASPS

Uns e outros

O exercício do Poder

Segundo Rousseau, o poder civil se exerce de duas maneiras: uma legítima, pela autoridade; a outra abusiva, pelas riquezas.

E sua conclusão é, hoje, confirmada pelo que se vê: “Ocorre, então, que o objeto da cobiça se divide:

- Uns aspiram a obter autoridade para vender seu uso aos ricos e, assim, eles próprios se enriquecem; outros, a maioria, buscam diretamente as riquezas, com as quais estão seguros de possuir um dia o poder para comprar tanto a autoridade quanto aqueles que a detêm.

Nada mais atual, gostem uns ou não. Nada mais atual, gostem ou não, quem que agiu de alguma forma apoiar aqueles que hoje exercem o poder e estão atolados de lama até o pescoço.

Deve ser difícil ter que encarar a verdade de frente.

Ou não...

Depende das aspirações dos Uns que ainda não galgaram o exercício do poder.

Aspiração que não necessita pudor, basta ter poder.