Seja em Joana, seja em João. Não importa: Alterada a Prescrisção

Finalmente foi sancionada lei que altera a prescrição de crimes sexuais contra crianças e adolescentes.

A partir da sexta-feira (18/5), o prazo de prescrição dos crimes de abuso sexual, praticados contra crianças e adolescentes, começará a ser contado a partir da data em que a vítima completar 18 anos, a não ser que já tenha sido proposta uma ação penal antes disso, pelo representante legal da vítima. Antes, a contagem do prazo de prescrição para a abertura de processo era calculada a partir da data do crime.

A Lei 12.650, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União (DOU), foi denominada Lei Joanna Maranhão, em homenagem à nadadora que denunciou seu treinador por abuso sexual sofrido quando criança.

Para a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes, a sanção da lei representa mais uma grande conquista do Brasil, no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Segundo a ministra, as políticas públicas que visam erradicar a pobreza, contribuem, também, para fortalecer à luta pela erradicação da exploração sexual de menores no país. “Nos dias atuais,  consolidamos no Brasil condições de inclusão das crianças brasileiras que nos permitem afastá-las completamente da pobreza e violência sexual. A violência sexual não é mais fruto do perverso mercado motivado pela pobreza da criança”, enfatizou a ministra.

Disque 100

As denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes representam 22% das chamadas recebidas pelo Disque Direitos Humanos, no período de janeiro a abril de 2012. 
Nos primeiros quatro meses de 2012, houve 9.827 denúncias de abuso e exploração, registradas pelo Disque 100.

O serviço é uma das principais ações de combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, destinado a receber demandas relativas a violações de Direitos Humanos, especialmente às que atingem grupos sociais vulneráveis.