Justiça paulista nega reintegração de posse de escolas ocupadas

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) indeferiu hoje (23), por unanimidade, a liminar requerida pelo governo do estado para reintegração de posse das escolas ocupadas por estudantes em protesto contra o fechamento de 93 unidades educacionais. 

A medida faz parte de um processo de reorganização escolar que quer, em 2016, dividir as unidades em três grupos (anos iniciais e finais dos ensinos fundamental e médio), conforme o ciclo escolar. Até sábado (21), 74 escolas estavam ocupadas.

Ângela Meyer, presidenta da União Paulista dos Estudantes Secundaristas (Upes), informou que a decisão judicial é uma vitória, pois reconhece que o movimento ocorre para pressionar a discussão da política educacional com a comunidade escolar.

“A gente ocupa as escolas e dá uma aula de cidadania para discutir a escola que a gente quer. Acho que é uma questão muito importante a não reintegração também pela questão da violência da Polícia Militar, que era nossa principal preocupação se fosse outra a decisão do TJSP.”

Para a defensora pública Mara Ferreira, que representa os estudantes na ação judicial, a decisão permite que as reuniões de conciliação continuem. Segundo ela, também impede que a integridade física dos estudantes seja ameaçada com uma possível ação de reintegração.

“Temíamos a forma como seria feita. Fizemos, inclusive, algumas sugestões no processo para que, caso fosse deferida, deveriam ser chamados os órgãos de garantia de proteção [da infância], que houvesse acompanhamento do Ministério Público e da Defensoria e que [policiais] não entrassem armados.”

Plantando sementes

Uma semente foi plantada.

Enquanto 5,7 milhões de candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) redigiam, na tarde de domingo (25), uma redação com base na lei que leva seu nome, a farmacêutica e ativista cearense Maria da Penha Maia Fernandes, de 70 anos, era uma das cinco pessoas homenageadas no centenário da Editora Paulinas, no Recife. 

Foi durante esse evento que ela descobriu o tema da prova de redação do Enem 2015, da boca de uma das candidatas da prova.

“Uma menina que tinha feito o Enem se aproximou de mim, pediu uma foto e falou: ‘a senhora soube que a redação foi sobre a Lei Maria da Penha?'”, contou ela, em entrevista por telefone ao G1, na segunda (26).

“Fiquei feliz, o tema realmente está na boca do povo agora. Plantou uma semente”, explicou Maria, que é de Fortaleza e, em 1983, ficou paraplégica depois de seu marido tentar assassiná-la com um tiro nas costas, enquanto ela dormia. 

O agressor foi condenado, mas foi solto depois de cumprir parte da pena. 

Hoje está livre.

O tema da redação do Enem 2015 foi “a persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira”, e provocou polêmica nas redes sociais.

A ativista afirma que não parou para pensar na quantidade exata de pessoas que fizeram a prova de redação, mas diz que ele é “muito significativo”, e um sinal de que “a lei está sendo comentada e conhecida na vivência de cada um e também na escola, porque despertou nas pessoas a necessidade realmente de conhecer o funcionamento da lei, e de entender mais profundamente a situação”.

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Com informações do DCM

A capacidade e inteligência são incolores e indolores

E a oportunidade irá demonstrar que a tese está correta, em que pese a intolerância e a resistência dos setores políticos contrários.

Os estudantes de baixa renda e os que se declaram pretos, pardos ou indígenas terão prioridade no caso de não preenchimento das vagas reservadas às escolas públicas em instituições de ensino superior e técnico. A determinação é da nova Lei de Cotas, regulamentada pelo Decreto nº 7.824/12, pela presidenta Dilma.

Pelo texto, 50% das vagas disponíveis nas instituições de ensino superior devem ser destinadas a quem cursou integralmente o ensino médio em escolas públicas. Metade das vagas das escolas técnicas será reservada a quem cursou o ensino fundamental.