Segundo um dos maiores juristas constitucionalista do país, Dalmo Dallari, “A última palavra cabe ao Parlamento”.
Nos bastidores do STF há muita confusão e polêmica, visto que a principal tarefa política da Corte é defender e aplicar a Carta Magna. A confusão reside no fato que a fase de fixação de penas dos réus condenados durante o julgamento da Ação Penal 470 está batendo à porta dos gabinetes dos ministros, que devem decidir sobre o futuro do mandato dos deputados considerados culpados.
A polêmica surgiu porque em julho, quando o procurador-geral da República, Roberto Gurgel protocolou as alegações finais do processo no STF, e disse que: “relevante a aplicação da pena de perda de cargo, função pública ou mandato eletivo” como um dos efeitos da decisão da Suprema Corte.