Lançado o Portal do Empregador Doméstico

Que já recebeu mais de 236 mil buscas.

O Portal do Empregador Doméstico já recebeu mais de 236 mil visitas no geral desde o último dia 3, quando começou a funcionar em fase experimental. Desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o site traz orientações aos patrões e permite o cálculo das obrigações trabalhistas estabelecidas pela Emenda Constitucional 72, que ampliou os direitos dos trabalhadores domésticos.

O uso das ferramentas do portal é opcional mas, segundo o Serpro, até o final da manhã de sexta-feira (7), quando foi divulgado o último balanço, 4.607 empregadores e 1.190 empregados já haviam feito o cadastro.

O novo portal  traz diversas funcionalidades para viabilizar o cumprimento das regras trabalhistas e pode ser acessado no endereço www.esocial.gov.br. O patrão poderá gerar contracheques, recibos de salário, folhas de pagamento, avisos de férias e folhas de controle de ponto. O site também oferece o controle de horas extras, o cálculo das férias e das contribuições para a Previdência Social e a emissão da guia de recolhimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O portal também centralizará o acesso às orientações de diversos órgãos do governo.

Os espermatozóides do Jabor

Católicos, evangélicos e espíritas tramam no Congresso uma nova lei protegendo os embriões, a partir do encontro do espermatozóide com o óvulo feminino. Será a lei anti-aborto, mesmo em caso de estupro e de falta de cérebro no feto.

Lembro-me ter lido, ainda na minha época da CBN, uma crônica do Arnaldo Jabor que, entrava no ar pouco antes ou pouco depois de mim, chamado ao vivo pelo Heródoto Barbeiro.

Contava o cronista, numa linguagem desabrida, lembrando de sua época de internato em escola de padres, que se sentia como um criminoso ao ejacular depois de se masturbar e deixar cair no vaso ou no bueiro do chuveiro tantos espermatozóides, assim impedidos de chegarem a óvulo feminino.

Por certo, seus professores padres, no louvável afã de impedirem aos seus alunos se tornarem viciados na punheta, tinham lhes embutido no cérebro a idéia de que cada um daqueles fiozinhos cabeçudos, disparados cegamente à busca de uma fecundação, já tinha alma ou espírito.

Assim, milhões e milhões de almas, em lugar de irem ao céu ou na pior das hipóteses para o purgatório ou para o inferno, iam diretas para o esgoto. Essa quantidade vai muito além de milhões, bilhões e trilhões, é preciso se botar muitos zeros a mais nisso, se somarmos aos espermatozóides do Jabor os dos adolescentes, os de tantos milhões de homens solitários, solteiros e viciados que se desafogam diariamente.

Lançar trilhões de almas perdidas nos esgotos deveria ser um crime hediondo, merecedor de um castigo divino mais severo que o inferno, a começar pela castração.

De três “mensalões”, só um foi bala de prata. Por quê?

Na quarta-feira (5), o STJ decidiu desmembrar o processo da Operação Caixa de Pandora, que recomeçará da primeira instância. Consequência: o ex-governador José Roberto Arruda poderá até concorrer ao governo do Distrito Federal, em 2014, assim como seu vice, Paulo Octavio. No chamado “mensalão tucano”, o caso também foi desmembrado e não há data para o julgamento do ex-governador mineiro Eduardo Azeredo; seu vice, Walfrido dos Mares Guia, já se beneficiou com a prescrição; julgados diretamente pelo STF, réus petistas, como José Dirceu e José Genoino, lutam para escapar da prisão.

Os analistas que vêem a Ação Penal 470, do chamado "mensalão" petista, como um julgamento politico ganharam um argumento a mais nesta quarta-feira. Em decisão unânime, os ministros do Superior Tribunal de Justiça decidiram desmembrar o processo relacionado à Operação Caixa de Pandora, que afastou do cargo o ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, e seu vice, Paulo Octavio. 

Foi um golpe duro contra o Ministério Público e contra a prática dos promotores de banalizar o crime de formação de quadrilha – argumento que serviria para levar todos os réus a uma instância superior.

Agora, na prática, o caso recomeçará da estaca zero, onde todos os recursos estarão disponíveis aos réus. Com o tempo a favor, será remota a possibilidade de prisões.

No entanto, há também implicações políticas. Até 2014, será praticamente impossível transformar o ex-governador Arruda num político ficha-suja. Com isso, ele poderá até concorrer novamente ao governo do Distrito Federal, caso as pesquisas se mostrem favoráveis a ele.

No chamado “mensalão tucano”, que envolve o ex-governador mineiro Eduardo Azeredo, o caso também foi desmembrado e apenas réus com foro privilegiado – como Azeredo – serão julgados pelo STF, mas não se sabe quando. Como disse o ministro Joaquim Barbosa, o caso jamais despertou a mesma atenção midiática do chamado “mensalão petista”. E um dos principais réus, o ex-vice-governador Walfrido dos Mares Guia, já se beneficiou até com a prescrição.