Só depende dos Municípios
Os municípios terão até o dia 31 de outubro para informar ao governo federal o número de crianças beneficiárias do programa Bolsa Família, de até quatro anos, matriculadas em creches públicas ou conveniadas.
A medida, que faz parte da ação Brasil Carinhoso, garantirá recurso adicional de 50% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para beneficiar essas instituições.
O recurso extra é transferido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), dentro da estratégia de superação da extrema pobreza do Plano Brasil Sem Miséria, que visa garantir acesso e permanência das crianças no ensino.