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O seu futuro foi o cardápio do Banquete

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Governo apresenta novo texto à reforma da Previdência.

Seguindo a premissa que é “melhor alguma reforma, do que reforma alguma”.

Em jantar para mais de 200 deputados, o governo apresentou, na quarta-feira (22), a nova proposta para discussão e votação na Câmara dos Deputados.


O deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da reforma da Previdência, apresenta novo texto aos deputados durante jantar com o presidente Michel Temer no Palácio da Alvorada.

Trata-se de texto mais “enxuto” e, na visão do Planalto, com mais viabilidade de ser aprovado antes do recesso parlamentar, pela Casa. A ideia é tentar votar a matéria, em 1º turno, até o dia 6 de dezembro.

Saem do novo texto, uma Emenda Aglutinativa Global à PEC 287-A/16, que é resultante da aglutinação do texto original (governo) com o substitutivo adotado pela comissão especial e emendas, todas as alterações que diziam respeito ao segurado especial (pequeno produtor rural) que:

1) continuará aposentando-se aos 60 anos de idade, se homem, e 55 anos, se mulher, com 15 anos de tempo de contribuição; e

2) continuará contribuindo a partir de um percentual sobre a comercialização de sua produção.
E saem também todas as alterações que diziam respeito ao Benefício de Prestação Continuada (BPB). 

Isto é, vai:

1) continuar garantido o valor de 1 salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

Alterações no texto

Na emenda aglutinativa, as contribuições sociais não serão mais submetidas à DRU. Além disso, o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) foi diminuído de 25 para 15 anos.

O tempo mínimo de contribuição para aposentadoria do servidor público, no Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS) permaneceu em 25 anos.

A regra de cálculo do benefício nos dois regimes ficou assim:

A regra de cálculo do benefício nos dois regimes ficou assim:
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (ANOS) RGPS
RPPS

15 60% da média Não aposenta
20 65% da média Não aposenta
25 70% da média 70% da média
30 77,5% da média 77,5% da média
35 87,5% da média 87,5% da média
40 100% da média 100% da média

O que ficou do “velho” no “novo” texto: as idades mínimas de aposentadoria no futuro
CATEGORIA RGPS (mulher/homem) RPPS (mulher/homem)
Regra Geral 62/65 62/65
Professores 60/60 60/60
Policiais 55/55 55/55
Condições prejudiciais à saúde 55/55 55/55
Pessoas com deficiência Não há limite mínimo Não há limite mínimo
Segurado Especial 55/60 (como é hoje) 55/60 (como é hoje)

Quem, eu?

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Diálogo de consultório entre o velho Sebastião e o médico Afrogildo.
Saindo de uma consulta médica para vir para cá, eu me lembrei de uma historinha acontecida em Minas Gerais, com um médico chamado doutor Afrogildo.

Um dia ele atendeu um velho que tinha a mania de responder: “Quem, eu?” 

Era naqueles tempos em que o próprio médico preenchia uma ficha com informações sobre o cliente, não tinha uma secretária pra fazer isso. 

Um dia ele atendeu um velho que tinha a mania de responder a todas as perguntas que lhe faziam com a expressão “Quem, eu?”

Foi difícil não só fazer a consulta. A dificuldade começou logo no preenchimento da ficha dele, que teve o seguinte diálogo:

Como é que o senhor se chama?
- Quem, eu? — perguntou o velho.
Sim, o senhor — respondeu o médico.  
- Sebastião de Souza.
Onde é que o senhor mora?
- Quem, eu?
Sim, o senhor — disse o médico começando a perder a paciência.
- Na fazenda do Zé Madeira.
Eu quero saber é em que município o senhor mora. 
Quem, eu?
Puxa vida! — exclamou o médico. — Estou perguntando ao senhor, só pode ser o senhor. Não tem mais ninguém aqui. Não precisa perguntar “quem, eu?”  toda vez…

O trabalho intermitente não garante aposentadoria, mesmo com a contribuição para o INSS

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Sinto te dizer: Te enganaram direitinho.

Definição: O trabalho intermitente é aquele em que não há uma jornada mínima fixada e o empregado recebe apenas pelas horas trabalhadas. Uma pessoa pode ser contratada por diversas empresas, com registro em carteira, e no final do mês não receber nada, caso não seja chamada por nenhum de seus empregadores.

Se alguém tinha dúvida sobre o caráter lesivo da Reforma Trabalhista de Michel Temer, desta vez vai firmar convicção. A medida provisória que alterou alguns pontos da Lei 13.467 deu o tiro de misericórdia e consagrou o que há de mais cruel na vida de um trabalhador: inviabilizar sua aposentadoria.

Na nova lei (MP 808/17), o contrato intermitente pode impedir o acesso aos benefícios previdenciários - aposentadoria, auxílio-doença, salário maternidade — ainda que haja contribuição previdenciária.

Para a empresa não custa nada registrar, já que os encargos incidem apenas sobre as horas trabalhadas. Se não precisar do empregado, não terá custo algum.

A Medida Provisória 808/17 detalhou como esse tipo de contrato é feito. A maior aberração está em confirmar a possibilidade de que, ao final do mês, o empregado receba menos de um salário mínimo, ainda que tenha trabalhado para mais de uma empresa.

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