|
Luiz Gama |
“O escravo que mata o senhor,
seja em que circunstância for,
mata sempre em legítima defesa”
*****
“Lei no Brasil é igual vacina: umas pegam, outras não.” Não sei quem foi o primeiro a falar isso, mas é um dito que se repete, com muita razão. Muitas leis “não pegam”. São aprovadas, mas nunca obedecidas.
E não são só leis. Portarias, decisões judiciais, um monte de coisas “não funcionam” na prática. Pensei nisso quando li que o Conselho Nacional de Justiça determinou uma cota para negros no cargo de Juiz. Por ela, 20% dos juízes devem ser negros.
São muito poucas as autoridades judiciais negras por aqui. O exemplo quase único de que todos se lembram é do ministro Joaquim Barbosa, do STF.
Mas houve grandes batalhadores negros a serviço de boas causas no Judiciário. O que mais impressiona é Luiz Gama (1812-1882), precursor do abolicionismo. Ele era filho de um fidalgo de origem portuguesa e de uma negra livre e libertária chamada Luíza Mahin, que participou de todas as rebeliões negras ocorridas no início do século XIX na Bahia. E também de outras lutas. Teve papel importante na Sabinada, revolta liderada pelo médico Fernando Sabino Vieira, que pretendia criar a “Rebública Bahiense”, em 1838.
Caçada pela polícia, assim como outros líderes da revolta, teve que fugir de Salvador, deixando com o pai o filho Luiz, de apenas 8 anos de idade. Dois anos depois, o pai se revelou um crápula e vendeu o filho para um traficante de escravos de São Paulo, para pagar uma dívida de jogo.
Luiz Gama foi escravo até os 18 anos, quando conseguiu escapar da escravidão. Não se sabe como, porque todos os papéis relacionados ao regime escravista no Brasil foram queimados no início da República, a mando do ministro da Justiça, Rui Barbosa.