Perfil do estupro.
Segundo dados da Agência Patrícia Galvão, mais de 90% dos estupros são cometidos por homens. O relatório "Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da Saúde", publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em 2014, indica que que 70% dos casos são cometidos contra crianças e adolescentes.
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Por 67 votos a 0, o Senado aprovou a PEC 64/2016 em primeiro turno; houve apenas uma abstenção
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2016, que torna o crime de estupro imprescritível, foi aprovada em primeiro turno pelo Senado nesta terça (9). Foram somados 67 votos à favor, nenhum contrário e uma abstenção.
O texto, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC) e relatoria da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), busca equiparar o crime de estupro ao de racismo, que hoje é inafiançável e imprescritível, alterando o inciso XLII do artigo 5º da Constituição Federal.
“O racismo e o machismo, no Brasil, andam de mãos dadas, e contribuem com igual relevância para os aspectos mais negativos da nossa sociedade, mesmo em pleno Século 21. Toda essa violência histórica contra a mulher se atualiza e cristaliza em cada crime de estupro, pois este representa a sua redução à condição de escrava sexual, de objeto sem alma – como muitos definiam os escravos durante a vigência oficial da escravidão”, afirma Tebet.
Tornar um crime imprescritível significa que o Estado não terá mais prazo máximo para julgá-lo. Esse tempo, atualmente, era de 20 anos e, no caso de menores de idade, após a vítima completar 18 anos.