O lado mais cruel da desigualdade no país: a concentração da pobreza entre crianças e adolescentes

A ampliação do Brasil Carinhoso é passo importante para eliminar lado mais cruel da desigualdade.

A presidenta Dilma Rousseff disse ontem (3) que a ampliação do Programa Brasil Carinhoso, anunciada na semana passada, consiste em um importante passo para eliminar o que chamou de lado mais cruel da desigualdade no país: a concentração da pobreza entre crianças e adolescentes.

Em seu programa semanal, Café com a Presidenta, ela lembrou que 42% dos brasileiros que vivem atualmente na extrema pobreza têm menos de 15 anos de idade. “Essa é uma ação muito importante, porque sabemos que não conseguimos tirar a criança da pobreza se não tirarmos também os parentes que vivem com ela”, explicou.

Mais Creches, com Mais Carinho

Só depende dos Municípios

Os municípios terão até o dia 31 de outubro para informar ao governo federal o número de crianças beneficiárias do programa Bolsa Família, de até quatro anos, matriculadas em creches públicas ou conveniadas.

A medida, que faz parte da ação Brasil Carinhoso, garantirá recurso adicional de 50% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para beneficiar essas instituições.

O recurso extra é transferido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), dentro da estratégia de superação da extrema pobreza do Plano Brasil Sem Miséria, que visa garantir acesso e permanência das crianças no ensino.

O mais importante é que se quebrou uma barreira

Disse o primeiro pai a receber salário-maternidade.

O bancário Lucimar Quadros da Silva foi o primeiro pai a ter o direito de receber salário-maternidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com a legislação, o direito de receber o benefício só podia ser concedido a mulheres, mas não a homens. Lucimar e seu companheiro, Rafael da Silva Gerhard, quando adotaram João Vitor, hoje com 2 anos e 2 meses, solicitaram ao instituto a concessão do salário-maternidade, que lhes foi negado.

Depois de dois anos em trâmite administrativo, a 1ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) decidiu em unanimidade pelo direito de o pai receber o benefício. Apesar de a decisão da Câmara não garantir o mesmo direito a outros pais, a questão é um precedente para outros casos e significa o reconhecimento da Previdência da possibilidade da concessão do salário-maternidade a um homem.

O seu bem-estar depende do bem-estar social das pessoas

Durante décadas ouvi, vi e li discursos de alguns representantes da intelectualidade política brasileira. Ao tempo em que falavam, governavam o país...

Os discursos, para mim soavam como uma coisa distante. E era! Como entender algo que não se via, não se sentia, e que não batia nada com nada!

Só fui entender o conceito muitos anos depois, quando tive a oportunidade de conhecer, por questões políticas, a Dinamarca e Suécia.

A pratica daqueles políticos, confesso, nunca entendi!

Da viagem, voltei animada...

-Porém, percebi então, o paradoxo: os mesmos governantes que defendiam com unhas e dentes o sistema de bem-estar social implantado na Europa e no mundo, governavam o Brasil a partir da política do Estado mínimo, da excessiva concentração de renda, da valorização do capital financeiro e especulativo e, subordinação ao FMI.

Mas, o que é um Estado de bem-estar social?

Prestando contas com a justiça e o passado: torturador e sequestrador de crianças finalmente é condenado

Militar e torturador

50 anos de prisão para Videla

Após quinze meses de debate, o Tribunal Oral Federal 6 da Argentina condenou o ditador Jorge Rafael Videla por “subtração, retenção e ocultamento” em vinte casos de filhas e filhos de desaparecidos durante a última ditadura cívico-militar. Além disso, o tribunal definiu o roubo de crianças como um plano sistemático, produto de uma prática organizada desde a cúpula do poder militar. As Avós da Praça de Maio e as famílias seguem buscando os netos que ainda não recuperaram suas identidades.

Foram 15 meses de debate no Tribunal Oral Federal 6, integrado pelos juízes María del Carmen Roqueta, Julio Luis Penala e Domingo Altieri, condenou os ditadores Jorge Rafael Videla e Reynaldo Benito Bignone por “subtração, retenção e ocultamento” de filhas e filhos de desaparecidos durante a última ditadura cívico-militar, em 20 e 31 casos, respectivamente. O tribunal também condenou a 30 e 40 anos de "prisão e inabilitação absoluta" pelo mesmo prazo da condenação os repressores Antonio Vañek e Jorge "El Tigre" Acosta. Além disso, o tribunal definiu o roubo de crianças como um plano sistemático, produto de uma prática organizada desde a cúpula do poder militar.

O futuro se constrói com nome e sobrenome

Já imaginou como seria a sua vida se você não tivesse nome e sobrenome?

Se simplesmente você não existisse do ponto de vista cível?

Um dos passos para que esta situação não ocorra no futuro, é a garantia do registro civil de nascimento, às crianças de agora, e adultos no futuro.

Série histórica

A média nacional de crianças sem registro caiu mais de 50%, entre 2003 a 2009, após a realização de 2.895 mutirões para a emissão de documentação civil básica, resultando na emissão de mais de 85 mil certidões de nascimento. 

Mutirões específicos também foram realizados em comunidades tradicionais, nômades, semi-nômades, indígenas, ciganos, moradores de rua e áreas rurais, com a emissão de mais de 1,3 milhão de documentos. 

ONU

O Relator Especial da ONU para o Direito à Alimentação reconheceu que o Brasil “tem sido particularmente eficaz em lidar com formas extremas de privação”. O direito a uma alimentação adequada e à segurança alimentar e nutricional foi incluído na Constituição, em 2010. 

Há também programas oficiais de compra de alimentos da agricultura familiar para instituições de assistência social e merenda escolar. Em 2011, foram 48,1 milhões de alunos beneficiados. Como resultado, o Brasil foi um dos países que mais avançou na redução da mortalidade infantil - 59,7% entre 1990 e 2008, e da desnutrição infantil - 90% entre 1979 e 2009,

Busca ativa

Mas, 6,6% crianças entre um e dois anos de idade ainda permanecem sem registro.

É preciso buscá-las!
Fonte: MDS/Ministério da Justiça/PR

Seja em Joana, seja em João. Não importa: Alterada a Prescrisção

Finalmente foi sancionada lei que altera a prescrição de crimes sexuais contra crianças e adolescentes.

A partir da sexta-feira (18/5), o prazo de prescrição dos crimes de abuso sexual, praticados contra crianças e adolescentes, começará a ser contado a partir da data em que a vítima completar 18 anos, a não ser que já tenha sido proposta uma ação penal antes disso, pelo representante legal da vítima. Antes, a contagem do prazo de prescrição para a abertura de processo era calculada a partir da data do crime.

A Lei 12.650, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União (DOU), foi denominada Lei Joanna Maranhão, em homenagem à nadadora que denunciou seu treinador por abuso sexual sofrido quando criança.

Faça Bonito. Faça a sua parte!

Hoje, em todo o país serão realizadas ações de mobilização para marcar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Este ano, o tema da campanha é “Faça Bonito. Proteja nossas Crianças e Adolescentes”, e tem como símbolo uma flor, que lembra a necessidade da defesa do direito das crianças crescerem de forma saudável e protegida.  

A campanha tem como o objetivo chamar a atenção da sociedade para a necessidade de protegermos crianças e adolescentes contra a violência sexual, crime que alcança 1/3 de todas as denúncias de violações dos direitos desse segmento da população, de acordo com dados do Disque 100.

A mobilização é promovida pelo Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Entre as atividades, está prevista a entrega oficial do Prêmio Neide Castanha - Assistente Social, já falecida. Em vida, foi uma das pessoas mais atuantes nesta área, no DF.

Na Esplanada

Será realizado, às 13h, o Show Pela Vida contra Violência, com apresentações culturais de crianças e adolescentes.

O Distrito Federal e Entorno (Goiás, Minas e Bahia) é o primeiro no ranking nacional de crimes dessa natureza.

Estarei lá! Quer dizer: Cá!

Isso é que é “Jurisprudência”!

STJ

STF, STJ e Congresso Nacional: uma lição de como construir caminhos para a impunidade.

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, manifestou sua indignação com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre estupro de vulneráveis.

No dia 27/3, a Terceira Seção da Corte decidiu que atos sexuais com menores de 14 anos “podem não ser caracterizados” como estupro, de acordo com o caso.

O tribunal entendeu que não se pode considerar crime o ato que não viola o bem jurídico tutelado, no caso, a liberdade sexual. No processo analisado pela seção do STJ, o réu é acusado de ter estuprado três menores, todas de 12 anos. Tanto o juiz que analisou o processo como o tribunal local o inocentaram com o argumento de que as crianças  “já se dedicavam à prática de atividades sexuais desde longa data”.

Longa data? Isso significa desde que nasceram? Ou quem sabe, na opinião dos togados, mesmo antes de terem nascido... 

STF faz escola

Em 1996, o ministro Marco Aurélio Mello (STF), relator do habeas corpus de um acusado de estupro de vulnerável, disse, no processo, que presunção violência em estupro de menores de 14 anos é relativa. “Confessada ou demonstrada o consentimento da mulher e levantando da prova dos autos a aparência, física e mental, de tratar-se de pessoa com idade superior a 14 anos, impõe-se a conclusão sobre a ausência de configuração do tipo penal”.

Para Maria do Rosário, “os direitos das crianças e dos adolescentes jamais poderiam ser relativizados”.  Aministra já tomou providências junto ao o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e ao advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, para tratar do caso e buscar “medidas jurídicas cabíveis”. 

Enquanto isso...

...Após a repercussão extremamente negativa sobre a decisão, os togados do STJ, admitem que o resultado pode ser mudado.

...O Congresso definiu que o assunto é prioridade.

... As águas continuam rolando nas Cachoeiras do Senado.

Pedofilia: o Distrito Federal é o segundo no ranking nacional

Mapa do DF

A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal fez ontem (14), em Taguatinga (região administrativa do Distrito Federal), mais uma edição da blitz contra a pedofilia. A ação faz parte do Projeto DF sem Pedofilia cuja meta principal é encorajar a população a denunciar.

A blitz contou com a distribuição de material informativo e de uma cartilha que aborda desde o conceito de pedofilia a dicas de como identificar sinais de abuso sexual em crianças e contatos para denúncias. Para o subsecretário, a informação de qualidade é um aliado importante na luta contra a pedofilia. O objetivo é informar aos pais, professores e as crianças para que todos os casos e sinais de abuso sejam percebidos e evitados. A população deve estar atenta e denunciar.

Segundo Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR), no ano passado, cerca de 40 mil pessoas, entre pais, professores e alunos, participaram da blitz. A meta da secretaria é dobrar esse número de pessoas ao longo do ano. No ano passado foram 81 palestras e 24 blitzen. 

De acordo com dados da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR), em 2010 (até junho), foram registradas 13.247 denúncias de abuso sexual contra crianças e adolescentes no Disque 100.

O estado do Rio Grande do Norte tem o maior índice de denúncias, com 19,31 para cada 100 mil habitantes. O Distrito Federal ocupa a segunda posição no ranking, com 12,95. Em terceiro lugar está a Bahia, com 11,22.
Uma iniciativa fundamental no combate desse crime hediondo.
Só para lembrar: o DF é composto pelas Cidades Satélites (regiões administrativas) e Brasília (Plano Piloto Lagos Sul e Norte). 

Viver Sem Limites

Este é o sonho que todos perseguem, mas que só alguns conseguem realizar.

Mas, qual será mesmo o significado desta afirmação que faço?

Para encontrar as respostas é necessário parar, pensar e olhar para além das nossas necessidades imediatas.

É importante que consigamos enxergar as necessidades dos outros seres humanos - também classificados como "diferentes", mas que também devem ter as mesmas oportunidades, inclusive na esfera do laser?

Bem chega de questionamentos.

Vem aí os novos destinos da liberdade!

Os destinos turísticos brasileiros adaptados às pessoas com deficiência serão divulgados no Brasil e exterior. A ação faz parte do Turismo Internacional Sem Limites do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur).

No início, o programa visa atrair turistas estrangeiros, em especial da América do Sul para conhecerem a Estância Hidromineral de Socorro (SP), destino de turismo de aventura adaptado a pessoas com deficiência. 

As primeiras viagens estão programadas para ocorrem no início de 2.012 e depois se estenderão a partir das promoções junto a operadores de turismo e jornalistas, que poderão conhecer os produtos, serviços e destinos brasileiros acessíveis. 

O programa está alinhado às diretrizes do Plano Nacional dos Direitos das Pessoas Com Deficiência, o Viver Sem Limite, alinhado às Metas do Milênio da ONU. 

Então para responder às perguntas, penso que viver sem limites neste caso, é viver a cidadania plenamente, e Sem Limites de Inclusão Social.

Uma Busca ativa por um Natal sem Miséria

Uma busca ativa por um Natal sem Miséria

Ao completar seis meses, o Plano Brasil Sem Miséria (BSM) já localizou 407 mil famílias em situação de miséria. Assim, a busca ativa atinge mais de metade da meta de localizar 800 mil famílias extremamente pobres até 2013 e incluí-las no Cadastro Único de Programas Sociais. 

Os resultados foram apresentados no evento de assinatura de termo de compromisso entre os governadores do Centro-Oeste - no dia 16/11, e a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, em Brasília. O Plano tem apoio dos 26 estados e o Distrito Federal (DF). 

Além dos estados da região Centro-Oeste, mais oito - Amapá, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia e São Paulo, estão integrando seus programas de transferência de renda ao Bolsa Família por meio da busca ativa – localização física das famílias. Com isso, mais de 3,5 milhões de pessoas serão beneficiadas.

No Centro-Oeste, os Governadores do Distrito Federal, de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul ao aderiram o Pacto Centro-Oeste do Plano Brasil Sem Miséria possibilitam a implementação de ações voltadas ao atendimento de 557.449 pessoas que vivem com renda mensal de até R$ 70,. 

A Organização Internacional do Trabalho chega hoje à Brasília. Vem fazer o que?

A cúpula da OIT Internacional chega hoje à Capital Federal. Na seuquencia fará visitas à Salvador, Cuiabá.  Por aqui, se reunirá com os ministros Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) e Tereza Campello (Desenvolvimento Social e Combate à Fome), além de integrantes do Ministério Público e do Ministério das Relações Exteriores.

Vem para verificar os projetos desenvolvidos em parceria pelos governos federal, estaduais e municipais e pela OIT Brasil, e conversar com as autoridades brasileiras. A diretora-geral do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil da organização, Constance Thomas. Permanecerá no país até o dia 13.

A OIT está preocupada com a possibilidade de o trabalho infantojuvenil ser retomado em áreas que estava extinto, em decorrência dos impactos da crise econômica internacional. “Nosso receio é que o trabalho infantil seja retomado em países da África e Ásia, em que ele já não existia mais, ”

Em plena Copa do Mundo, um Cartão Vermelho para o Trabalho Infantil

Bafana, Bafanas...

Nada melhor que eventos como uma Copa do Mundo de Futebol, para tentarmos sensibilizar as pessoas para uma campanha como esta. É bem verdade que o tema é fácil de ser assimilado. Mas que o momento ajuda, não tenho dúvidas. 

Então foi no embalo dos Bafanas Bafanas, que foi lançada ontem (10/06), com a participação de mais de 200 crianças, aqui na Esplanada dos Ministérios, a campanha do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, que será comemorado amanhã, dia 12/06.