Vamos voltar para cuidar do povo brasileiro, afirma Lula

"O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, durante discurso no Ato em Defesa da Democracia, realizado nesta quarta-feira (24) na Praça da República, em São Paulo, que a elite golpista brasileira pode se preparar porque “a esquerda vai voltar ao poder para cuidar do povo brasileiro”. Diante da multidão que lotou a praça, Lula ressaltou ainda que seus apoiadores não devem se preocupar com o resultado do julgamento no TRF4, que manteve a condenação imposta pelo juiz Sérgio Moro, mas sim “com os 210 milhões de brasileiros que sofrem no País desde o golpe que derrubou a presidenta eleita Dilma Rousseff".

“Nossos inimigos dizem:

A luta terminou.

Mas nós dizemos:

Ela começou.

Nossos inimigos dizem:

A verdade está liquidada.

Más nós dizemos:

Nós a sabemos ainda.

Nossos inimigos dizem:

Mesmo que ainda se conheça a verdade

Ela não pode mais ser divulgada.

Mas nós a divulgamos.

É a véspera da batalha.

É a preparação de nossos quadros.

É o estudo do plano de luta.

É um dia antes da queda

De nossos inimigos.”

(Bertolt Brecht)

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Joaquim Ernesto Palhares

Diretor da Carta Maior

Ousadia & Verdade

"O nobre leitor tem em mãos a cartilha "CPI da Previdência: Ousadia e Verdade".

Aque está, resumidamente, o resultado dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou as contas da Previdência Social brasileira.

Entre abril e outubro de 2017, foram realizadas 31 audiências públicas e ouvidos 144 especialistas ente auditores, professores, juristas, sindicalistas, empresários, senadores e deputados.

Por estas poucas mas preciosas páginas, vamos compreender o que está por trás da reforma da Previdência do governo Michel Temer e sua intenção de privatizar o sistema. A CPI mostrou a verdade, que por décadas, esconderam dos brasileiros.

A Previdência é superavitária e o discurso que afirma que ela está quebrada e que em pouco tempo não haverá dinheiro para pagar aposentados e pensionistas não passa de uma grande mentira. A CPI constatou que o problema é de gestão e de administração.

O relatório completo da CPI, aprovado por unanimidade na Comissão, pode ser acessado pelo site http://bit.ly.

Senador Paulo Paim

Presidente da CPI da Previdência

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Acesse AQUI o documento e saiba mais sobre os números da Previdência Social no Brasil.

Saiba mais AQUI.

# SeVotarNãoVolta

Reforma da Previdência:  O governo só tem 35 votos.

Campanha mostra que 204 deputados são contra a PEC 287/16 e que a maioria ainda está indecisa. Acesse o site e ajude o seu parlamentar a votar contra a reforma!

Pesquisa do Sindilegis (SeVotarNãoVolta), pelo site o site www.sevotarnaovolta.com.br,  constatou que, entre os 513 deputados federais, declaradamente, somente 35 são a favor das mudanças nas aposentadorias e pensões; 205 são contra; e 273 estão indecisos

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As entidades do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), em torno de preparativos para barrar a votação da proposta (PEC 287/2016) de reforma da Previdência. Pesquisa do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis, #SeVotarNãoVolta) constatou que, entre os 513 deputados federais, declaradamente, somente 35 são a favor das mudanças nas aposentadorias; 205 são contra; e 273 estão indecisos. “Não sabemos se o Executivo tem alguma arma secreta com banqueiros e empresários. Na prática, ele será derrotado”, explicou Petrus Elesbão, presidente do Sindilegis.

O hotsite traz um levantamento exclusivo, completo e atualizado, elaborado pela equipe de Comunicação do Sindilegis, com o posicionamento dos deputados com relação ao atual texto da reforma da Previdência, em tramitação na Câmara dos Deputados.

De acordo com a pesquisa, realizada entre dezembro de 2017 e janeiro deste ano, do total de deputados em exercício na Câmara, 204 parlamentares disseram ser contra a PEC 287 e 34 são favoráveis ao texto. Outros 275 parlamentares ainda não têm uma posição definida com relação à reforma ou não quiseram se manifestar. 

O levantamento também traz a lista de deputados organizada por estados para que as pessoas possam consultar com mais facilidade a posição dos parlamentares em que votaram nas últimas eleições.

Participe!

A Campanha está com mais de 200 mil pessoas no Face.

Todas juntas, em um só objetivo

O que parecia improvável, aconteceu: Todas juntas, em um só objetivo.

CUT, CTB, CSB, Força Sindical, Nova Central, UGT, CSP-Conlutas, Intersindical e CGTB)

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Entidades consideram recuo do governo ao adiar votação da PEC 287 para fevereiro uma vitória apenas parcial e reforçam sua mensagem: se botar para votar, o Brasil vai parar.

Em reunião realizada na manhã da quinta-feira (14) na sede da CUT, em São Paulo, as centrais sindicais (CUT, CTB, CSB, Força Sindical, Nova Central, UGT, CSP-Conlutas, Intersindical e CGTB) chegaram a consenso sobre a principal bandeira da classe trabalhadora no país na atualidade: “Se botar para votar (a reforma da Previdência), o Brasil vai parar!”.

O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, reafirma a unidade das centrais em torno do combate à PEC 287. “A reunião foi positiva porque garantiu a unidade das centrais e agora temos mais tempo para nos preparar melhor e ganhar mais deputados e parcelas da sociedade contra a reforma”, diz.  Também para ele o adiamento da votação pelo governo é uma vitória parcial.

“Parcial porque, se deixasse, os deputados e o governo poderiam votar este ano. Como vai para o ano que vem, fica mais difícil, porque tem que passar nas duas Casas e em ano eleitoral. Nesse final de ano estava prevalecendo o toma lá dá cá, o governo comprando votos, e mesmo assim não conseguiu”, destaca Juruna.

A reunião entre as centrais na sede da CUT teve a participação do sindicato dos Condutores e dos Metroviários de São Paulo, que reafirmaram o compromisso de parar se a reforma da Previdência for para votação.

Greve permanente

“Estamos em estado de greve permanente. A jornada de lutas vai ser maior e a pressão sobre os deputados também. Temos que ir para os aeroportos, nas zonas eleitorais, nos bairros, na Câmara dos Deputados, nas redes sociais e em cartazes dizendo que não vão se eleger se votarem a favor dessa proposta famigerada”, disse o presidente da CUT, Vagner Freitas, em postagem nas redes sociais, após a reunião.

Segundo o secretário-adjunto de Relações Internacionais da CUT, Ariovaldo de Camargo, a orientação é pressionar os deputados a não votar. “Vamos continuar com a pressão. Quem votar não vai voltar, não será reeleito deputado. Vamos denunciar nas bases, nos aeroportos, enquanto o Congresso estiver funcionando.” Segundo ele, serão realizadas manifestações em capitais, para pressionar parlamentares que voltam às bases para as festas de final de ano.

O adiamento da deliberação pelo plenário da Câmara, que mostra um claro recuo do governo, é uma vitória apenas parcial, diz Camargo. O Planalto trabalhou durante meses para aprovar a reforma ainda em 2017. “As manifestações e mobilizações impõem dificuldades para o governo colocar em votação. Em fevereiro, o processo eleitoral vai estar em curso e terão mais dificuldade. Até lá temos a tarefa de manter o máximo da unidade possível. 

Unidade das centrais e de classe. Toda a classe trabalhadora tem que estar mobilizada e unida”, acrescenta Camargo.

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Com informações das Centrais e das minhas Escutas por aqui, nesta grande Sapucaí.

Veja bem... Aí, tem!

JBS Depositou dinheiro na conta pessoal de Gilmar Mendes.

É o que revelará a revista Veja deste final de semana.

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O ministro Gilmar Mendes, há quinze anos no Supremo Tribunal Federal (STF), é um homem de posses muito além de seu salário de R$ 33.700 reais, por mês. 

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Uma de suas principais fontes de renda é o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do qual é sócio junto com seu filho Francisco Schertel Mendes, de 34 anos. 

O IDP, além de uma fonte de receita, passou a ser uma fonte de dor de cabeça para o ministro, depois que veio a público o caso da JBS e das traficâncias dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

Isso porque, nos últimos dois anos, Gilmar e Joesley mantiveram uma parceria comercial e uma convivência amigável, a ponto de se visitarem em Brasília e São Paulo, trocarem favores, compartilharem certezas e incertezas jurídicas e tocarem projetos comuns. 

De 2016 a junho deste ano, a JBS transferiu 2,1 milhões de reais para o IDP em patrocínios que nem sempre foram públicos. Os valores de patrocínios de empresas iam parar, por vezes, na conta pessoal de Gilmar Mendes.

É o que revela uma das mensagens obtidas por VEJA, que na edição desta semana traz mais detalhes sobre a relação entre o juiz e o empresário.

Então, está explicado o comportamento do Gilmar durante todo o processo que envolveu a JBS no STF no ar de mistério durante a visita na calada da noite, ao TEMER, no Palácio do Jaburu.

- Detesto ter que admitir: Mas, esta semana lerei a revista...

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Do DCM e outras fontes.

Na Pressão

Na Pressão: pressione deputados contra fim da aposentadoria.

Site da CUT permite que trabalhadores e trabalhadoras entrem em contato com os parlamentares por e-mail, telefone ou redes sociais para dar seu recado.

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Pressionar deputados é tarefa fundamental da classe trabalhadora para impedir que o projeto de reforma da Previdência, que acaba com a aposentadoria de milhões de brasileiros, seja colocado em pauta/discussão amanhã, 14 de dezembro, como quer o governo. 

Para ajudar nesta tarefa, a CUT atualizou o site Na Pressão, uma ferramenta lançada em junho deste ano e que permite contatar os parlamentares por e-mail, mensagens, telefone ou redes sociais.

Para a CUT, a pressão nas redes é tão importante quanto a ação nas ruas, nos aeroportos e nas bases eleitorais dos deputados e senadores, e faz os deputados e senadores terem medo de votar projetos antipopulares como este, que acaba com a aposentadoria, é a pressão na base eleitoral, a revolta dos brasileiros. 

“É o momento de pressionar esses parlamentares. Eles ainda não têm a garantia dos votos para passar essa reforma e sabem dos impactos eleitorais ao acabar com a aposentadoria de milhões de trabalhadores."

Como parte da organização e mobilização contra a reforma da Previdência, a CUT esteve em Brasília na quarta-feira (29/11), com as demais centrais sindicais, em reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para exigir a retirada imediata da nova proposta de reforma Previdenciária da pauta da Câmara. Até agora a pressão deu certo.

São necessários 308 votos dos 513 deputados para a aprovação de uma emenda à Constituição. “Com pressão, paralisação e mobilizações, os trabalhadores têm condições de reverter este cenário e impedir que eles votem esta reforma”, defende Vagner Freitas, presidente da CUT, lembrando que 2018 é ano de eleições e todos querem se reeleger.

O site Na Pressão possibilita enviar, de uma só vez, e-mail para todos os parlamentares indecisos ou a favor do governo do ilegítimo Temer pelo link "Ativar Ultra Pressão". Ao clicar na foto individual do parlamentar, é possível acessar informações completas do deputado, como partido, estado e até mesmo contato para envio de mensagens por meio do whatsapp.

Entenda o Projeto.

"Não há de ser inutilmente..."

Que a resistência em torno do Memorial seja um marco da luta contra a nova ditadura.

As violências cometidas contra a Universidade Federal de Santa Catarina, a Universidade Federal de Minas Gerais e o Memorial da Anistia, podem ter uma resposta à altura: a campanha para ampliar o escopo do memorial, incluindo no prédio anexo um Memorial das Músicas em Favor das Liberdades Civis, uma maneira de juntar as lembranças da ditadura com o papel inestimável da música popular, em uma cidade fundamentalmente musical, como Belo Horizonte.

Seria a maneira retumbante, musical, de responder aos desaforos da Polícia Federal, de batizar a operação com pedaço da letra de uma das músicas símbolos da anistia.

Todo país que passou por ditadura militar tratou de celebrar os mortos, montar memoriais, museus, como maneira de registrar a violência, impedindo sua repetição. Faltava um memorial no Brasil.

O Memorial da Anistia, em Belo Horizonte, foi pensado dessa maneira. No início, o espaço a ser ocupado era o Coleginho, construção antiga que simbolizava a resistência dos estudantes contra a ditadura. Constatou-se que as fundações não suportariam as obras. Decidiu-se por um prédio maior, bancado pelo Ministério da Justiça, mas que ficaria sob a responsabilidade da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

A nova concepção obviamente encareceu o projeto. E as sucessivas interrupções no envio de verbas federais, com o posterior desinteresse do MJ, gerou despesas adicionais, como a manutenção de equipes de segurança, guardando o local antes das obras serem completadas.

É possível que haja desvios. E, constatados, que os responsáveis sejam punidos.

Mas a operação deflagrada pela Polícia Federal, Advocacia Geral da União, Controladoria Geral da União, com a cumplicidade de uma juíza irresponsável, tem alvo maior: a desmoralização da ideia de Memorial da Anistia.

Você concorda em acabar com a Previdência e não com a Corrupção?

Você concorda em punir Trabalhadores e não Sonegadores?

Você concorda em cortar direitos dos Aposentados e não Privilégios dos Políticos?

Se você NÃO concorda com nada disso, também é CONTRA a reforma da previdência.

E já sabia.

Previdência, sem enfrentar as causa reais NÃO haverá o Amanhã.

Em novo vídeo, lançado em 23/11, no Senado Federal, a ANFIP revela a verdade sobre os dados da Previdência Social, resultado do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que teve a assessoria da Entidade.

O seu futuro foi o cardápio do Banquete

Governo apresenta novo texto à reforma da Previdência.

Seguindo a premissa que é “melhor alguma reforma, do que reforma alguma”.

Em jantar para mais de 200 deputados, o governo apresentou, na quarta-feira (22), a nova proposta para discussão e votação na Câmara dos Deputados.

O deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da reforma da Previdência, apresenta novo texto aos deputados durante jantar com o presidente Michel Temer no Palácio da Alvorada.

Trata-se de texto mais “enxuto” e, na visão do Planalto, com mais viabilidade de ser aprovado antes do recesso parlamentar, pela Casa. A ideia é tentar votar a matéria, em 1º turno, até o dia 6 de dezembro.

Saem do novo texto, uma Emenda Aglutinativa Global à PEC 287-A/16, que é resultante da aglutinação do texto original (governo) com o substitutivo adotado pela comissão especial e emendas, todas as alterações que diziam respeito ao segurado especial (pequeno produtor rural) que:

1) continuará aposentando-se aos 60 anos de idade, se homem, e 55 anos, se mulher, com 15 anos de tempo de contribuição; e

2) continuará contribuindo a partir de um percentual sobre a comercialização de sua produção.

E saem também todas as alterações que diziam respeito ao Benefício de Prestação Continuada (BPB). 

Isto é, vai:

1) continuar garantido o valor de 1 salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

Alterações no texto

Na emenda aglutinativa, as contribuições sociais não serão mais submetidas à DRU. Além disso, o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) foi diminuído de 25 para 15 anos.

O tempo mínimo de contribuição para aposentadoria do servidor público, no Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS) permaneceu em 25 anos.

A regra de cálculo do benefício nos dois regimes ficou assim:

A regra de cálculo do benefício nos dois regimes ficou assim:

TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (ANOS)	RGPS	RPPS
15	60% da média	Não aposenta
20	65% da média	Não aposenta
25	70% da média	70% da média
30	77,5% da média	77,5% da média
35	87,5% da média	87,5% da média
40	100% da média	100% da média

O que ficou do “velho” no “novo” texto: as idades mínimas de aposentadoria no futuro

CATEGORIA	RGPS (mulher/homem)	RPPS (mulher/homem)
Regra Geral	62/65	62/65
Professores	60/60	60/60
Policiais	55/55	55/55
Condições prejudiciais à saúde	55/55	55/55
Pessoas com deficiência	Não há limite mínimo	Não há limite mínimo
Segurado Especial	55/60 (como é hoje)	55/60 (como é hoje)

O trabalho intermitente não garante aposentadoria, mesmo com a contribuição para o INSS

Sinto te dizer: Te enganaram direitinho.

Definição: O trabalho intermitente é aquele em que não há uma jornada mínima fixada e o empregado recebe apenas pelas horas trabalhadas. Uma pessoa pode ser contratada por diversas empresas, com registro em carteira, e no final do mês não receber nada, caso não seja chamada por nenhum de seus empregadores.

Se alguém tinha dúvida sobre o caráter lesivo da Reforma Trabalhista de Michel Temer, desta vez vai firmar convicção. A medida provisória que alterou alguns pontos da Lei 13.467 deu o tiro de misericórdia e consagrou o que há de mais cruel na vida de um trabalhador: inviabilizar sua aposentadoria.

Na nova lei (MP 808/17), o contrato intermitente pode impedir o acesso aos benefícios previdenciários - aposentadoria, auxílio-doença, salário maternidade — ainda que haja contribuição previdenciária.

Para a empresa não custa nada registrar, já que os encargos incidem apenas sobre as horas trabalhadas. Se não precisar do empregado, não terá custo algum.

A Medida Provisória 808/17 detalhou como esse tipo de contrato é feito. A maior aberração está em confirmar a possibilidade de que, ao final do mês, o empregado receba menos de um salário mínimo, ainda que tenha trabalhado para mais de uma empresa.

Uns e outros

O exercício do Poder

Segundo Rousseau, o poder civil se exerce de duas maneiras: uma legítima, pela autoridade; a outra abusiva, pelas riquezas.

E sua conclusão é, hoje, confirmada pelo que se vê: “Ocorre, então, que o objeto da cobiça se divide:

- Uns aspiram a obter autoridade para vender seu uso aos ricos e, assim, eles próprios se enriquecem; outros, a maioria, buscam diretamente as riquezas, com as quais estão seguros de possuir um dia o poder para comprar tanto a autoridade quanto aqueles que a detêm.

Nada mais atual, gostem uns ou não. Nada mais atual, gostem ou não, quem que agiu de alguma forma apoiar aqueles que hoje exercem o poder e estão atolados de lama até o pescoço.

Deve ser difícil ter que encarar a verdade de frente.

Ou não...

Depende das aspirações dos Uns que ainda não galgaram o exercício do poder.

Aspiração que não necessita pudor, basta ter poder.

Em quais situações a cor da pele revela a total ausência de uma consciência Étnica?

Resposta: Una delas é quando uma mulher negra, magistrada (ela é desembargadora aposentada), idosa e com poder para combater a situação de escravidão moderna, se preocupa apenas em acumular salários.

Quem é ela: Pelo poder do Golpe eleitoral concedido ao Temer, ela é a ministra de Direitos Humanos, Luislinda Valois. Que ironia! Que vergonha! Quanta falta de pudor social!

O motivo: Ela precisa comprar mais roupas e maquiagem, para exercer a função pública.

Isso é o que se pode chamar na área dos direitos humanos de dignidade da pessoa humana?

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Apesar dos argumentos do Sinait, ministra Luislinda se recusou a procurar diálogo com o ministro do Trabalho para reverter Portaria, informa entidade

Segundo informou Carlos Silva, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), ele levou à ministra de Direitos Humanos, Luislinda Valois, no dia 26 de outubro, a preocupação do Sindicato com a Portaria nº 1.129/2017, publicada pelo Ministério do Trabalho, que muda a definição do conceito de trabalho escravo para fins de fiscalização e resgate de trabalhadores, com graves retrocessos, na avaliação dele, para a Inspeção do Trabalho e as políticas públicas de combate à escravidão contemporânea.

Ele e a diretora do Sinait, Vera Jatobá, ex-secretária de Inspeção do Trabalho, que assinou, em 1994, a primeira Orientação Normativa do MTb para combater o trabalho escravo no país, pediram à ministra que questionasse o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, acerca da portaria.

De acordo com os dirigentes do Sinait, o ato unilateral do MTb rasga a Portaria Interministerial nº 4, de maio de 2016, assinada pelo MTb e Ministério de Direitos Humanos, na gestão que antecedeu a de Luislinda. Ou seja: no governo Dilma

Trabalho escravo: os números do retrocesso

No governo Temer, número de resgatados despenca de 885, em 2016, para 73.

Dados são do Observatório do Trabalho Escravo, do MPT; Inesc divulga nota onde aponta R$ 6.630 restantes no orçamento; cada fiscalização custa pelo menos R$ 60 mil.

Em 2016, 885 trabalhadores foram resgatados de condições de trabalho escravo. Número em 2017, até setembro? 73. Os dados são do Observatório Digital do Trabalho Escravo, do Ministério Público do Trabalho (MPT), conforme organização feita por Matheus Magalhães, assessor político do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), em nota técnica que acaba de ser divulgada pela organização. O Inesc aponta um “estrangulamento fiscal da inspeção do trabalho”, a inviabilizar a sua realização, respondendo a “interesses econômicos com extensa representação política nas mais altas instâncias de poder do Estado brasileiro”.

Segundo a organização, foram realizadas até julho apenas 49 fiscalizações do trabalho escravo. O número já vinha caindo nos últimos anos. Em 2013, tinham sido libertados 2.808 trabalhadores. Ou seja, os 73 libertados até setembro significam um número 38 vezes menor que aquele de quatro anos atrás. Em 2014 foram 1.752 trabalhadores libertados; em 2013, 1.010. No ano passado o Brasil viu o número cair para a casa das centenas; em 2017, pode se manter na casa das dezenas.

Temer defende no STF aposentadoria especial para deputados e ex-deputados

Enquanto tenta retirar direitos dos trabalhadores na reforma da Previdência, Temer quer manter regalias para parlamentares.

O deputado Manuel Rosa Neca (PR-RJ) chegou à Câmara como suplente, em janeiro de 2013. Cinco meses mais tarde, ingressou no plano de previdência dos congressistas. Completou apenas dois anos de mandato como deputado federal. Com o aproveitamento (averbação) de parte de mandatos anteriores de vereador e prefeito em Nilópoles (RJ), além de mais 26 anos de contribuição ao INSS, conseguiu a aposentadoria e recebe, hoje, R$ 8,6 mil.

O ex-deputado Junji Abe (PSD-SP) exerceu o cargo por  apenas quatro anos, entre 2011 e 2015. Em janeiro de 2015, teve aprovadas pela Câmara a averbação de mandatos de deputado estadual, vereador e prefeito de Mogi das Cruzes que somavam 20 anos de exercício desses cargos. O valor da averbação ficou em R$ 1,4 milhão.

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Do Congresso em Foco: Considerada uma das “leis imorais” do país pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, a norma que garante aposentadoria especial para deputados e ex-deputados ganhou o apoio do governo na Justiça. 

A Advocacia Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário à ação de Janot contra o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSS), que favorece a aposentadoria dos atuais e de ex-integrantes da Câmara.

A manifestação ocorre no momento em que o governo busca angariar votos para os seus dois maiores desafios no Legislativo: barrar o andamento da mais nova denúncia criminal contra o presidente Michel Temer e para aprovar a reforma da Previdência, que reduz direitos e para os demais brasileiros. 

Prepare-se! Saiba como ficará a sua vida à partir da "Reforma" trabalhista

Se você conseguir permanecer no trabalho, é claro!

Senado aprova as mudanças na CLT propostas por Temer e o Congresso Nacional Patronal.

A sanção ocorre amanhã, 13/7

O Senado aprovou ontem (11/7), alterações nas leis trabalhistas que mudam radicalmente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em vigor no Brasil há mais de sete décadas.

As mudanças têm como objetivo acabar com as proteções legais aos trabalhadores, passando-as para negociação entre patrões e empregados. Mas é fato de que estas garantias só serão exercidas pelas categorias que têm sindicatos fortes, deixando os trabalhadores mais frágeis à mercê da pressão dos patrões, ainda mais em um ambiente de desemprego e de terceirização.

Haverá ainda profundas dificuldades para que os trabalhadores entrem com ações na Justiça do Trabalho, como, por exemplo, a proibição de ajuizamento para quem assinar a rescisão. Ainda se abre espaço para que representantes não sindicalizados possam negociar em nome dos trabalhadores, e também acaba a proibição de que mulheres grávidas trabalhem em ambientes insalubres.    

O fim do imposto sindical se dá de forma imediata, sem nenhuma outra forma de financiamento sindical ter sido criada, o que pode levar a um enfraquecimento dos sindicatos, principalmente das categorias mais fracas, ainda que seja positivo que o sindicato seja financiado por contribuição voluntária, isso só é realidade no serviço público, no qual há alta taxa de sindicalização, principalmente pelo fato da baixa rotatividade no emprego. Na iniciativa privada, com alta rotatividade nos empregos, a sindicalização é baixa e isso sem dúvida pode trazer um enfraquecimento dos sindicatos, e logo da proteção aos trabalhadores.

Saiba as principais mudanças com a reforma trabalhista:

Férias

Regra atual - As férias de 30 dias podem ser fracionadas em até dois períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 10 dias. Há possibilidade de 1/3 do período ser pago em forma de abono.

Nova regra - As férias poderão ser fracionadas em até três períodos, mediante negociação, contanto que um dos períodos seja de pelo menos 15 dias corridos.

“PREVARICAÇÃO GINECOLÓGICA”

Diga-me com quem andas…

Novo presidente do BNDES recebeu dinheiro de lobista preso na Lava Jato.

– Filha de presidente do BNDES é casada com lobista.

O presidente do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social), Paulo Rabello de Castro, recebeu dinheiro do EMpresário Bruno Luz, em 2013. A transação está registrada na declaração de Imposto de Renda de Bruno Luz, preso pela Lava Jato. Foi mencionada em 1 relatório da Receita Federal anexado à ação penal.

O relatório da Receita indica que Bruno Luz declarou R$ 700 mil em dinheiro no Imposto de Renda de 2014 (ano-base 2013). Afirma também que Bruno Luz quitou uma dívida com Rabello de Castro, embora não especifique o valor. Leia a íntegra do relatório da Receita que menciona (pág. 23) o presidente do BNDES.

Rabello de Castro não negou a possível existência do pagamento, mas disse que provavelmente se tratou de 1 empréstimo à filha, cuja declaração seria feita em conjunto com a de Bruno Luz.

Eis a resposta dele: “Pode ter acontecido que em 1 determinado momento eu emprestei dinheiro para a minha filha comprar 1 carro ou alguma coisa assim. Coisa que qualquer pai faz para uma filha (…). Provavelmente fazia o Imposto de Renda com ele [Bruno]. Aí pode ter aparecido 1 empréstimo que eu fiz e ele ressarciu”.

O novo presidente do BNDES relatou esse episódio ao presidente Michel Temer e aos ministros palacianos. Até agora, o Poder360 não conseguiu captar a reação exata do governo.

“PREVARICAÇÃO GINECOLÓGICA”

Bem humorado, Rabello de Castro confirmou que Bruno Luz é casado com sua filha. E fez uma piada: “É casado. Inclusive a imprensa agora está mandando 1 projeto de lei para o Congresso tipificando o crime de prevaricação ginecológica. Para o caso de seu filho ou sua filha ter casado com alguém que tenha alguma coisa e que responda ao [juiz] Sérgio Moro, ipsu facto, você também está implicado”.

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Andre Shalders – Poder 360

MINGUADA CULTURAL em Sampa

Virada teve shows vazios e falhas de estrutura, mas Doria diz que culpa é da chuva.

Alguns palcos não foram montados a tempo, outros foram esquecidos. Equipamentos falharam e eventos interferiram uns nos outros..

Abaixo, no centro da cidade, o palco da Rua Pedro Lessa reunia poucas pessoas no início da tarde de domingo.

São Paulo – Ignorando centenas de relatos críticos nas redes sociais, problemas técnicos e falhas de gestão – como ter esquecido de montar alguns palcos – o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou ontem  (22) que a baixa participação da população na Virada Cultural ocorrida neste final de semana foi apenas em decorrência da chuva. “No sábado, quando não houve chuva, a Virada funcionou muito bem, com bom público, com boa operação. Evidentemente, no domingo, com chuva e com frio, o público menor, absolutamente aceitável para um evento ao ar livre”, disse Doria, reafirmando sua avaliação positiva do evento, em entrevista coletiva no início da tarde.

Nas redes, no entanto, a percepção passou longe de ser positiva. Para muitas pessoas, Doria e o secretário municipal de Cultura, André Sturm, “mataram a Virada”, com a ideia de retirar os grandes shows do centro da cidade e espalhá-los na cidade. Apelidos não faltaram para desqualificar o evento deste ano, que chegou a reunir quase cinco milhões de pessoas no ano passado – ainda não há estimativa para este ano. “Furada Cultural”, “Atrasada Cultural” e “Esvaziada Cultural” foram alguns deles.