REFORMA DA PREVIDÊNCIA: brasileiro trabalha, em média, 149 horas a mais

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Artigo compara jornada de trabalho dos países da OCDE com a realidade brasileira.

Assinado por Marcelo Perrucci, o texto “Cala a boca e trabalhe!” revela que um brasileiro trabalha, em média, 149 horas a mais, por ano, que um cidadão de um país membro da OCDE

O brasileiro trabalha, em média, 149 horas a mais em um ano que um cidadão de um país membro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). É o que aponta o artigo “Cala a boca e trabalhe!” assinado pelo Auditor Federal de Finanças e Controle (AFFC) Marcelo Perrucci. O autor recorre à mesma fonte que o governo utilizou para justificar a idade mínima de 65 anos para aposentadoria na reforma da Previdência, para comprovar que a jornada de trabalho do brasileiro e muito maior que a dos países membros da OCDE. Este é o segundo artigo de Perrucci sobre o tema. O primeiro, “O que não te contaram sobre a Reforma da Previdência”, teve ampla repercussão da imprensa (relembre aqui).

Leia mais no Linka abaixo.

http://www.unacon.org.br/cno-4040/artigo-compara-jornada-de-trabalho-dos-paises-da-ocde-com-a-realidade-brasileira/

A Previdência Social e a sociedade dos Mabecos

Os Mabecos, também conhecidos como cães selvagens africanos, vivem em matilhas de até 60 a 70 cães. Caçam mamíferos bem maiores que eles em ação conjunta, perseguindo as presas por dezenas de quilômetros. Deixam seus filhotes nas suas tocas sob a guarda de alguns adultos, em geral mais velhos ou por alguma razão incapacitados para correr por longas distâncias. Ao abater suas vítimas, comem o que podem e armazenam nos seus estômagos carne para ser regurgitada na volta para a toca para alimentar as crias e os adultos que ficaram montando guarda. Quando algum adulto se fere ou adoece, ou por qualquer outra razão está incapacitado para caçar, é alimentado pela matilha até que se recupere sem que se lhe pergunte sobre contribuição ou idade. Seu sistema previdenciário funciona em regime de partilha solidária.

Quando os Constituintes de 1988 idealizaram o sistema de seguridade social brasileiro, previram fontes de financiamento de natureza diversa. As contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento de salários acrescentaram contribuições de natureza fiscal como a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), o Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade), bem como a receita de loterias. O conjunto destas receitas em 2015 corresponderam a cerca de 700 bilhões de reais para gastos totais da seguridade social de 688 bilhões. Só que desde os anos 90, governo FHC, parte dos recursos destinados à Seguridade Social são desvinculados por emenda constitucional, a DRU (Desvinculação das Receitas da União), sempre com prazo determinado e sempre renovado pelos sucessivos governos. Até 2016 a DRU podia atingir até 20% das receitas. O governo de fato aprovou em 2016 a prorrogação da DRU até 2023, aumentando de 20 para 30% o valor que pode ser destinado a outros fins. Assim se fabrica um déficit. Em 2015, dos 700 bilhões arrecadados 66 bilhões foram efetivamente desvinculados transformando um superávit de 18 bilhões em déficit de 48 bilhões.

”Aposentômetro”

CUT e Dieese lançam ferramenta para que você calcule o tamanho do rombo no seu direito.

Calculadora da aposentadoria demonstra que a classe trabalhadora será prejudicada se Reforma da Previdência passar no Congresso.

A Central Única dos Trabalhadores lançou o “Aposentômetro”, uma calculadora para ajudar trabalhadores e trabalhadoras a descobrirem com qual idade se aposentarão se for aprovada a Reforma da Previdência do governo ilegítimo de Michel Temer. 

Temer quer aumentar a idade mínima para 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres, do campo e da cidade; e quer aumentar o tempo de contribuição de 15 anos para 25 anos. 

Se aprovado, esse conjunto de medidas trará tantas dificuldades e restrições, que a aposentadoria se tornará inacessível para grande parte da classe trabalhadora.

O “Aposentômetro” é uma das ações que contribuirão para dar aos trabalhadores argumentos para combater essa reforma e foi elaborado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos).  

Utilizar a calculadora é muito fácil, basta informar: gênero, data de nascimento. e tempo de contribuição para o INSS. A partir de suas informações, calcula quanto tempo você ainda tem de trabalho até a aposentadoria, conforme as regras atuais, e como seria se a Reforma da Previdência for aprovada pelo Congresso Nacional.

Para acessar a calculadora, clique aqui.

A Previdência é nossa!

“A Previdência é nossa” foi o nome escolhido pela coalizão de entidades de classe do setor público e privado na reunião realizada na quarta-feira, 25 de janeiro.

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As entidades de classe – trabalhadora - do setor público e privado definiram a identidade do movimento contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016. 

A escolha da assinatura “A Previdência é nossa” foi aprovada por unanimidade em reunião, nas dependências da Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados. 

A cada reunião, o movimento registra apoio e participação de novas entidades e organizações sociais, como foi o caso das “Margaridas". Reconhecida como a maior mobilização de mulheres da América Latina, o grupo representa trabalhadoras rurais, extrativistas, indígenas e quilombolas. “As mulheres são as mais afetadas pela reforma da Previdência. Vamos buscar fazer um grande ato unificado contra a PEC 287/2016 no mês de março”. 

Organizado pelas Margaridas, o ato será realizado no dia 8 de março, data em que se comemora o dia Internacional da Mulher.

A participação de representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) também marca o avanço nas parcerias. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), a Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap) e os conselhos regionais e o federal de economia já declararam total apoio ao movimento.

NA REDE

O site do movimento também já está disponível. Todas as ações, vídeos, notícias, documentos e demais materiais gráficos para utilização na campanha vão se concentrar na página http://aprevidenciaenossa.com.br/.  

DENÚNCIA

No fim da reunião ficou deliberado que o movimento também irá fazer uma denúncia internacional, em Genebra. O relatório com as ameaças aos direitos dos trabalhadores será elaborado pelas comissões de trabalho. 

O MOVIMENTO

Esta foi a quarta reunião entre as Federações, Fóruns, Centrais Sindicais, Associações e Sindicatos do setor público e privado que compõem o movimento “A Previdência é nossa”. As três primeiras foram realizadas nos dias 11, 16 e 19 de janeiro.

A Rosa Revolucionária

"Há 98 anos morria Rosa Luxemburgo, com apenas 48 anos de idade. 

Ela foi sequestrada e assassinada por milícias paramilitares de direita, com a cumplicidade do governo social-democrata de Ebert, no dia 15 de janeiro de 1919. Após o brutal assassinato, os algozes de Rosa jogaram seu cadáver no Canal Landwehrs, em Berlim, onde só foi localizado no dia 31 de maio, em total estado de decomposição. Seu cortejo fúnebre, realizado em junho daquele ano, se transformou numa manifestação política e foi acompanhado de grande multidão, especialmente composta de trabalhadores.

Nos meses seguintes ao seu assassinato (e de outras lideranças revolucionárias importantes, tais como Karl Liebknecht e Leo Jogiches) uma onda de violência se seguiu, culminando numa carnificina que resultou na morte de mais de cinco mil militantes da esquerda comunista, prenúncio do nazifascismo que estava sendo gestado no seio da sociedade alemã do entre guerras, atravessada pelo dilema histórico da revolução/contra revolução. Na véspera de sua morte, Rosa Luxemburgo publicou um texto que pode ser considerado seu testamento político e intelectual, aonde, dentre outras coisas, ela afirma o seguinte: "Dessa contradição, numa fase inicial do desenvolvimento revolucionário, entre o agravamento da tarefa e a falta de condições prévias para a sua solução, resulta que as lutas isoladas da revolução acabem formalmente em derrota. Mas a revolução é a única forma de 'guerra' - esta é também uma de suas peculiares leis vitais - em que a vitória final só pode ser preparada por uma série de 'derrotas'!

O que nos mostra toda a história das revoluções modernas e do socialismo? A primeira labareda da luta de classes na Europa, a rebelião dos tecelões de seda de Lyon em 1831, terminou com uma pesada derrota; o movimento cartista na Inglaterra - com uma derrota. O levante do proletariado parisiense nas jornadas de junho de 1848 acabou numa derrota esmagadora.  A Comuna de Paris terminou com uma derrota terrível. O caminho do socialismo - levando em consideração as lutas revolucionárias - está inteiramente pavimentado de derrotas. E, no entanto, essa mesma história leva irresistivelmente, passo a passo, à vitória final! Onde estaríamos nós hoje sem essas 'derrotas' das quais extraímos experiências históricas, conhecimento, poder, idealismo? (...) 

Contudo, com uma condição! É preciso perguntar em que condições cada derrota se deu: se resultou do fato de que a energia bélica das massas, avançando, se chocou contra a falta de maturidade das condições históricas prévias, ou se a própria ação revolucionária foi paralisada por meias medidas, indecisões, fraquezas internas."

Passados quase um século de sua trágica morte, a obra teórica e o exemplo da revolucionária internacionalista permanece, mais do que nunca, atual. 

Rosa Luxemburgo, a vermelha: presente, sempre!".

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Do FASUBRA SINDICAL

Propaganda enganosa: fontes de recursos da Previdência não se restringem às contribuições dos empregados

Especialistas desmentem propaganda oficial da reforma da Previdência.

Em propaganda que defende a reforma da Previdência, que está sendo veiculada na TV, no rádio e em jornais de todo o país, o governo Temer insiste na tese de que a reforma é a única saída para salvar a aposentadoria dos trabalhadores. "Ou reforma a Previdência, ou ela quebra", diz um dos slogans da campanha. Especialistas, contudo, contestam e afirmam que o propalado rombo, na verdade, não existe. 

Eles destacam que a Previdência tem outras fontes de recursos, como tributos pagos pelas empresas, taxações de importações e até loterias, como a mega sena, não ficando restrita apenas às contribuições dos trabalhadores. 

"As contas da Previdência têm que incluir todas as verbas, recursos e impostos que vão para a seguridade social. Isso não indica que a Previdência esteja no vermelho. Ao contrário", afirma o diretor-executivo da CUT Júlio Turra, em entrevista à repórter Vanessa Nakasato, para o Seu Jornal, da TVT.

"Se se incluir o conjunto dos recursos que deveriam ir para a seguridade social, a Previdência está no azul, porque ela não depende, simplesmente, da contribuição dos trabalhadores e dos empresários", diz Turra.

Para Miguel Horvath Junior, professor de Direito Previdenciário da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, uma das provas de que a Previdência não está quebrada é a ampliação de 20% para 30% da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que permite ao governo gastar livremente esse percentual das contribuições sociais que deveriam ir para a seguridade social, que reúne as áreas da saúde, assistência e previdência. "Ora, não se tira recursos de onde não se tem. Já era 20%, e passou a ser 30%. Isso também é algo difícil de se explicar", contesta o professor. 

Estado cria ilusão de que, se você é pobre, a culpa é sua

Eu, Daniel Blake.

Ken Loach: Estado cria ilusão de que, se você é pobre, a culpa é sua.

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O filme Eu, Daniel Blake, que estreia nesta quinta-feira nos cinemas do Brasil, é a história de um homem bom abandonado por um sistema mau. Um trabalhador honrado sofre um ataque do coração que o condena ao repouso. Sem renda, solicita apoio do Estado e se vê enroscado em uma cruel espiral burocrática. Esperas absurdas ao telefone, entrevistas humilhantes, formulários estúpidos, funcionários desprovidos de empatia por causa do sistema. Kafka nos anos de austeridade.

Nessa espiral desumanizadora Daniel encontra Katie, mãe solteira de dois filhos, obrigada a se mudar para Newcastle porque o sistema diz que não há lugar para alojá-los em Londres, uma cidade com 10.000 moradias vazias. Daniel se torna um pai para Katie e um avô para as crianças. A humanidade que demonstram realça a indignidade do monstro que os condena. Aí está, como terão reconhecido seus fiéis, o toque de Ken Loach..

Seu cinema sempre esteve do lado dos menos favorecidos e, aos 80 anos, a realidade continua lhe dando argumentos para permanecer atrás das câmeras. Eu, Daniel Blake, Palma de Ouro no último festival de Cannes (a segunda de Loach), é um filme espartano. Não precisa de piruetas para comover. A história foi escrita pelo amigo e roteirista Paul Laverty, depois de percorrer bancos de alimentos, centros de emprego e outros cenários trágicos do Reino Unido de hoje, onde conheceu muitos daniels e katies. A realidade de Loach (Nuneaton, 1936) está lá fora para quem quiser vê-la. Mas, em um mundo imune aos dados, a emoção que o cineasta mobiliza para contar essa realidade se revela mais valiosa que nunca. Recebeu o EL PAÍS em seu escritório no Soho londrino.

Que fará um trabalhador braçal durante 15 dias de ócio?

A luta para conquistar direitos não foi e não será fácil. Apenas como ilustração da insensibilidade dos patrões, quando o Governo Arthur Bernardes decidiu sancionar a Lei de Férias de 15 dias, instituída por meio do Decreto do Poder Legislativo – PDL 4.982/1925, as associações empresariais paulistas (embrião da Fiesp) reagiram, enviando ao presidente da República, em 1926, um memorial para convencê-lo a revogar a lei, no qual afirmavam:

“Ele não tem o culto do lar, como ocorre nos países de padrão de vida elevado. Para nosso proletariado, para o geral de nosso povo, o lar é um acampamento - sem conforto e sem doçura. O lar não pode prendê-lo e ele procurará matar as suas longas horas de inação nas ruas. A rua provoca com frequência o desabrochar de vícios latentes e não vamos insistir nos perigos que ela representa para o trabalhador inativo, inculto, presa fácil dos instintos subalternos que sempre dormem na alma humana, mas que o trabalho jamais desperta!”

(Luiz Werneck Vianna, pág. 80).

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Diante disso você alguma vez já se perguntou para que serve e o que faz o movimento sindical?

O movimento sindical, como instrumento de defesa dos direitos e interesses da coletividade, em geral, e da classe trabalhadora, em particular, foi uma das conquistas do processo civilizatório, de um lado porque objetiva promover uma melhor distribuição de renda, combatendo a desigualdade social, dentro do regime democrático no sistema capitalista, e, de outro, porque reconhece a existência do conflito e permite a sua solução de forma negociada, mediante regras e procedimentos quase sempre protegidos por lei, que agora o governo EMPRESARIAL e ENTREGUISTA do Temer quer acabar, com a sua reforma trabalhista prevista na PEC 300/2016, para pagar a fatura àqueles que o ajudaram a dar o Golpe. 

Também não é uma invenção brasileira. Nasceu na Inglaterra, país considerado o “berço do capitalismo”. No Brasil, surgiu de fato e de direito após a abolição da escravidão (1888) e a proclamação da República em 1889. Foi obra dos anarquistas o despertar para as vantagens do associativismo que a Constituição da Primeira República (de 24 de fevereiro de 1891) e as sucessivas asseguraram. Agora sofre a grave ameaça de ser em que pese o trocadilho, ABOLIDA.

SILENCIAMENTO

Campanha Calar Jamais! denuncia crescentes violações à liberdade de expressão

Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação também conta com um site para receber denúncias de violações, que serão divulgadas internacionalmente.

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São Paulo - Para reforçar o combate às violações à liberdade de expressão, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) lançaram nessa semana o segundo vídeo da campanha Calar Jamais! Além dos vídeos, a campanha também conta com um site para que os casos de abuso e tentativa de censura sejam denunciados.

Segundo Renata Mielli, coordenadora geral do Fórum Nacional pela Democratização da Mídia, as denúncias de violações a liberdade de expressão, que têm aumentado nos últimos meses, desde o golpe do impeachment e a instalação do governo Temer, serão encaminhadas para organizações internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e a ONU.

"De uma maneira exponencial vem crescendo a repressão, vêm crescendo medidas pra calar as vozes dissonantes. O objetivo dessa campanha é mostrar que governos que não têm compromisso com o voto, com uma agenda política que o elegeu, não consegue conviver bem com a liberdade de expressão e a liberdade de expressão é a primeira vítima dos governos golpistas e ditatoriais", detalha Renata, em entrevista nos estúdios do Seu Jornal, da TVT, na edição de ontem (15).

A coordenadora do FNDC cita, como exemplo, o caso de um grupo de teatro, em Santos, que foi preso quando faziam uma apresentação em praça pública, os casos professores que têm sofrido censura em sala de aula por motivações políticas, ou ainda, a repressão física que sofreram os manifestantes que protestavam contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que congela os gastos públicos por 20 anos, aprovada na última terça-feira (13) no Senado, e promulgada ontem (15) pelo Congresso Nacional.

Renata também denuncia o papel da imprensa tradicional, que silencia sobre esses abusos, e compactua com a estratégia de criminalização dos movimentos sociais. "Esse processo de criminalizar o movimento social não é novo, mas agora eles precisam elevar o tom para dar legitimidade ao processo de golpe que a gente viveu, e aos golpes que continuam se seguindo, contra os nossos direitos. Esse é o papel dos grandes meios de comunicação: dar legitimidade política às ações do governo golpista".

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por Redação RBA

Dia internacional dos Direitos Humanos

Neste sábado, 10 de dezembro, comemora-se o Dia Internacional dos Direitos Humanos. 

A data foi instituída em 1950, dois anos após a Organização das Nações Unidas - ONU adotar a Declaração Universal dos Direitos Humanos como marco legal regulador das relações entre governos e pessoas.

A Declaração Universal tem 30 artigos que descrevem direitos básicos que garantem uma vida digna para os cidadãos: liberdade, educação, saúde, trabalho, cultura, informação, alimentação e moradia adequadas, respeito, não-discriminação, entre outros. Seus princípios inspiraram e estão amplamente disseminados no arcabouço legal dos mais diversos países, assim como em tratados internacionais.

O Dia Internacional dos Direitos Humanos é, portanto, muito mais do que uma data comemorativa. É um dia para relembrar que a garantia efetiva dos direitos humanos a todos os povos e nações requer vigilância constante e participação coletiva. Uma data para reivindicar ações concretas de todos os Estados para o cumprimento dos compromissos assumidos com a garantia dos direitos civis, políticos, sociais e ambientais.

Auditores-Fiscais do Trabalho têm tudo a ver com Direitos Humanos. Nas ações rotineiras garantem direitos fundamentais básicos aos trabalhadores. Direito a salário que garante moradia, alimentação, lazer, educação. Direito a um trabalho digno, decente, com respeito. No resgate de trabalhadores submetidos à escravidão devolvem a condição de liberdade, de dignidade. Ao combaterem o trabalho infantil devolvem crianças e adolescentes à escola, à condição de serem crianças para garantir um futuro melhor.

O olhar dos Auditores-Fiscais do Trabalho sobre as condições degradantes com que se deparam resulta em ações concretas que devolvem cidadania, alertam as pessoas sobre a exploração praticada e para os direitos que têm. Com informação, é possível buscar outras formas de ocupação, ter acesso a programas que oportunizem capacitação e novos postos de trabalho, como o Movimento Ação Integrada.

A defesa dos Direitos Humanos não é subjetividade. Em várias partes do mundo representa um conjunto de ações e políticas públicas que visam diminuir as desigualdades e o preconceito contra minorias. São imprescindíveis, principalmente, nos países em desenvolvimento, como o Brasil, que possuem altos índices de pobreza e analfabetismo, problemas que provocam chagas sociais que os Auditores-Fiscais do Trabalho combatem, como o trabalho infantil e o trabalho escravo.

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Fonte: SINAIT

Que Brasil nós Queremos?

Artistas denunciam PEC 241.

Vários artistas denunciam a PEC do fim do mundo. 

A iniciativa faz parte de uma campanha da CUT para alertar a sociedade dos possíveis retrocessos que o projeto traz, caso seja aprovado no Congresso Nacional.

#ForaGolpistas #PEC241Não #PECdaMaldade #PECdoFimdoMundo

Saiba quem e quais partidos votaram contra o futuro das crianças, jovens e aposentados. Contra os mais frágeis e necessitados. Amanhã, você ou alguém de dentro da sua família poderá estar nesta situação.

Para eles, o futuro é Não Ter Futuro!

Veja aqui.

10 perguntas e respostas sobre a PEC 241

1. A PEC serve para estabilizar a dívida pública?

Não. A crise fiscal brasileira é sobretudo uma crise de arrecadação. As despesas primárias, que estão sujeitas ao teto, cresceram menos no governo Dilma do que nos dois governos Lula e no segundo mandato de FHC. O problema é que as receitas também cresceram muito menos — 2,2% no primeiro mandato de Dilma, 6,5% no segundo mandato de FHC, já descontada a inflação. No ano passado, as despesas caíram mais de 2% em termos reais, mas a arrecadação caiu 6%. Esse ano, a previsão é que as despesas subam 2% e a arrecadação caia mais 4,8%. (...)

8. A regra protege os mais pobres?

Não mesmo! Não só comprime despesas essenciais e diminui a provisão de serviços públicos, como inclui sanções em caso de descumprimento que seriam pagas por todos os assalariados. Se o governo gastar mais que o teto, fica impedido de elevar suas despesas obrigatórias além da inflação. Como boa parte das despesas obrigatórias é indexada ao salário mínimo, a regra atropelaria a lei de reajuste do salário mínimo impedindo sua valorização real — mesmo se a economia estiver crescendo.

O sistema político tende a privilegiar os que mais têm poder. Reajusta salários de magistrados no meio da recessão, mas corta programas sociais e investimentos. Se nem quando a economia crescer, há algum alívio nessa disputa (pois o bolo continua igual), é difícil imaginar que os mais vulneráveis fiquem com a fatia maior.

9. A PEC retira o orçamento da mão de políticos corruptos?

Não. Apesar de limitar o tamanho, são eles que vão definir as prioridades no orçamento. O Congresso pode continuar realizando emendas parlamentares clientelistas. No entanto, o Ministério da Fazenda e do Planejamento perdem a capacidade de determinar quando é possível ampliar investimentos e gastos como forma de combate à crise, por exemplo. Imagina se a PEC 241 valesse durante a crise de 2008 e 2009?

Quer saber sobre todas? Entre aqui.

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Laura Carvalho (foto), é professora do Departamento de Economia da FEA-USP com doutorado na New School for Social Research (NYC). Escreve na Folha de S.Paulo às quintas-feiras.

Precisamos falar sobre o rombo da Previdência

Aposentado aos 55 anos, Temer recebe R$30 mil de aposentadoria e quer idade mínima de 65.

A reforma na Previdência que o governo interino de Michel Temer vai propor inclui uma redução na diferença de idade e tempo de contribuição para a aposentadoria de homens e mulheres. O governo pretende negociar para que a idade mínima chegue aos 65 anos. Atualmente, mulheres se aposentam com 30 anos de contribuição, e os homens, com 35.

(Beth Muniz)

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Desculpem o transtorno, mas precisamos conhecer os nossos números se realmente quisermos falar sobre o alegado déficit da Previdência.

Embora ninguém explique a mágica pela qual a generalização de contratos precários de trabalho – terceirização - geraria novos postos de emprego, ao invés de simplesmente transformar os empregos minimamente dignos existentes em contratos de baixa qualidade, sem proteção, como parece ser o caminho natural de acomodação dos mercados, dedicaremos esse espaço à questão das consequências previdenciárias da terceirização. 

De repente, o Brasil parou. Só se fala em crise. As manchetes dos jornais foram tomadas por gurus como o Professor José Pastore – conhecido defensor da redução do sistema de proteção ao trabalhador – que afirmam que a superação da crise exige reformas. Ainda que não se tenha clareza do conteúdo das reformas pretendidas, segundo o discurso dominante, parece não haver espaço para dúvidas de que há um rombo na Previdência – pela qual deveriam pagar os beneficiários - e de que a legislação trabalhista – com direitos “excessivos” - seria um empecilho ao desenvolvimento.

A terceirização contribui decisivamente para o rombo da Previdência e das contas públicas. Claro que uma afirmação dessas carece de explicações, pois desafia o discurso hegemônico.

Levantamento nos dados de Comunicações de Acidentes de Trabalho – CAT, do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), indicam que entre os anos de 2011 e 2013 o Brasil teve mais de 600 mortes de vítimas de acidentes de trabalho, apenas com máquinas e equipamentos. No mesmo período, máquinas e equipamentos produziram 221.843 acidentes. Foram comunicados 41.993 fraturas (270 por semana) e 13.724 amputações (12 por dia).

Quem nunca viu vai ver, Caldeirão sem fundo ferver...

Temer confirma corte dos direitos trabalhistas e desmonte da Previdência.

Em seu primeiro pronunciamento à nação, Michel temer confirmou, nesta quarta-feira (31),após ser efetivado de forma indireta no cargo de presidente, limite para os investimentos públicos, corte dos direitos trabalhistas e o desmonte previdência.

Estado mínimo

“Uma de nossas primeiras providências foi impor limite para os gastos públicos. Encaminhamos ao congresso uma proposta de emenda constitucional com teto para as despesas públicas - PEC 241 - ”, afirmou ele. Temer também reafirmou que sua política será baseada no estado mínimo.

Governar para o sistema financeiro.

Como justificativa, temer destacou que sua “missão” será mostrar aos empresários e sistema financeiro de todo o mundo a “disposição” de sua gestão proporcionar bons negócios. “Temos que garantir aos investidores estabilidade política e a segurança jurídica” para executar bons negócios.

Ataque à CLT

Durante sua fala, e com o discurso falacioso de modernizar a legislação, Temer confirmou o corte dos direitos trabalhistas. “Temos que modernizar a legislação trabalhista. O estado brasileiro precisa ser ágil - ou seja, mínimo”.

Desmonte da Previdência

Sem pudor Temer diz que pagará em dia os benefícios das aposentadorias, mas afirma que para isso precisaremos de uma ampla reforma, a qual contempla corte do número de beneficiários, que pode chegar a 80%; implementação de idade mínima, inicial 65 anos para homens e mulheres, podendo chegar a 70 anos; desindexação dos benefícios do salário, o que acarretará na desvalorização dos benefícios e a perda do poder de compra.

- Ou seja, desmonte total da Previdência Social.

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Eu, não tenho nada a ver com isso...

Para onde vamos?

Nota da Comissão Brasileira Justiça e Paz

"Estamos vivendo momento de angústia e tristeza. Sentimo-nos em sintonia com o Papa Francisco que já tem manifestado preocupação com o processo político brasileiro. No entanto, a Esperança continua nos iluminando e nos levando à ação.

A Comissão Brasileira de Justiça e Paz tem se empenhado em dialogar com os movimentos sociais e os agentes públicos, principalmente os Senadores da República.

Sua conclusão é que o processo de impeachment em andamento não responde aos anseios mais profundos do povo brasileiro. No entanto, se empenha na construção de uma saída para a crise, negociada com todos os setores sociais, exigindo que sejam garantidos os direitos humanos e sociais da população, consciente do que nos diz a Palavra de Deus: “Deus ouviu os clamores do seu povo”.

Carlos Alves Moura,

Secretário Executivo da Comissão Brasileira de Justiça e Paz

Para onde vamos? Confira a Nota na íntegra.

Propor jornada de 80 horas semanais é uma provocação ao povo que trabalha

Centrais Sindicais assinam nota de repúdio à proposta da CNI.

Em Nota, as Centrais sindicalistas brasileiras repudiam a "sugestão", proferida pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a do Pato, Robson Braga de Andrade, na sexta-feira (8), após uma reunião com o presidente interino Michel Temer e cerca de 100 empresários do Comitê de Líderes da MEI (Mobilização Empresarial pela Inovação), segundo a qual o Brasil deveria ampliar sua carga horária de trabalho em até 80 horas semanais e de 12 horas diárias para classe trabalhadora.

NOTA

Neste momento em que as centrais sindicais buscam um diálogo, a fim de estabelecer um consenso benéfico para todos, tal afirmação, que faz lembrar a situação da classe operária do século 19, surge como uma provocação estapafúrdia ao povo brasileiro.

O que os trabalhadores querem e precisam é andar para frente, não retroceder na história. Neste sentido aproveitamos a oportunidade para reafirmar nossa bandeira pela redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário.

A proposta da jornada de 80 horas semanais vai na contramão de todos os estudos sobre o trabalho no Brasil. Pesquisas do Dieese, por exemplo, apontam que a adoção das 40 horas semanais poderá gerar mais de 2 milhões de novos postos de trabalho. Na mesma linha, estudos do Ipea apontam que uma jornada de 12 horas semanais seria suficiente para produzir a mesma riqueza produzida com uma jornada legal de 44 horas.

Ministros divulgam Manifesto contra a desconstrução do direito do trabalho

"Muitos aproveitam a fragilidade em que são jogados os trabalhadores em tempos de crise para desconstruir direitos".

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Contrariando o governo INTERINO e Golpista de Michel Temer e a maioria dos seus Ministros, que são investigados  pela Operação Lava Jato,

O Manifesto contra a desconstrução do Direito do Trabalho, divulgado na última sexta-feira, 10 de junho, 19 dos 27 ministros do Tribunal Superior do Trabalho – TST, que assinam o documento, se contrapõem às medidas anunciadas pelo governo em relação à intenção de promover uma reforma previdenciária seguida de uma reforma trabalhista.

"Muitos aproveitam a fragilidade em que são jogados os trabalhadores em tempos de crise para desconstruir direitos, desregulamentar a legislação trabalhista, possibilitar a dispensa em massa, reduzir benefícios sociais, terceirizar e mitigar a responsabilidade social das empresas", diz trecho do manifesto.

O Sinait - Sindicato dos Auditores-Fiscais do Trabalho, lembra que o processo de sucateamento da Auditoria-Fiscal do Trabalho também é um dos fatores que demonstram claramente esta intenção por parte do governo. A redução do quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho, cuja carreira já possui cerca de 1.200 cargos vagos e a precarização das condições de trabalho dos Auditores aliados a outras dificuldades enfrentadas são alguns exemplos desse sucateamento orquestrado.

Intitulado Documento em defesa do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho no Brasil, o manifesto foi lido pelo desembargador Francisco Giordani no encerramento da 16º edição do Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, que acontece em Paulínia (SP), promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

Clique aqui para ler o manifesto dos ministros do TST.

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Com informações do SINAIT.

Quem são os responsáveis pelo trabalho escravo no Brasil?

Fundação Walk Free aponta Brasil entre os países com melhores respostas contra o trabalho escravo.

Em levantamento divulgado no dia 30 de maio a Fundação Walk Free aponta que cerca de 45,8 milhões da população mundial está sujeita a alguma forma de escravidão moderna. A Fundação colocou o Brasil entre os países que apresentam as melhores respostas contra o trabalho escravo no mundo.

De acordo com o documento, o Brasil possui cerca de 161,1 mil pessoas submetidas a condições análogas à escravidão até 2015. Em 2014, esse número teria chegado a 155,3 mil. Porém, em relação a outros países do mundo como a Coreia do Norte, Uzbequistão, o Camboja e a Índia, que os índices de trabalho escravo contemporâneo são muito altos, a ocorrência no Brasil é considerada baixa: 0,078% da população.

A Fundação destaca o pioneirismo do Brasil com a implantação do cadastro de empregadores flagrados praticando o crime de trabalho escravo, conhecida com Lista Suja, implantada nos governos Lula/Dilma. Uma liminar aceita pelo Supremo Tribunal Federal – STF havia impedido a sua publicação desde dezembro de 2014. Em maio, uma nova Portaria foi publicada pelo Poder Executivo e a divulgação da Lista foi liberada pelo Supremo.

A Walk Free aponta que a maior concentração de trabalho escravo no Brasil é na área rural, principalmente no cerrado e na Amazônia. O relatório aponta que, em 2015, 936 trabalhadores foram resgatados por Auditores-Fiscais nessas condições. A maioria homens entre 15 e 39 anos, com baixo nível de escolaridade e que saíram de suas localidades de origem para buscar melhores condições de vida.

Apesar do relatório mostrar resultados positivos do Brasil na área, o Sinait alerta que o combate ao trabalho escravo está ameaçado no país. A Auditoria-Fiscal do Trabalho tem o menor número do quadro nos últimos 20 anos, sem a perspectiva de realização de concurso público e com péssima infraestrutura para atuar. Além disso, há projetos no Congresso Nacional que podem trazer retrocessos como a descaracterização do crime de trabalho escravo no Código Penal.

A resposta à pergunta: Os ruralistas (Ronaldo Caiado & Cia), o Judiciário, o Congresso Nacional e o PMDB, que não fazem o que deveriam fazer: Combater esta aberração chamada de escravidão moderna.

Leia a matéria completa aqui.

Acesse o relatório aqui.

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Fonte: SINAIT 

O maior sucesso da Islândia: a Sexta-feira longa

A greve geral de mulheres que tornou Islândia o país 'mais feminista do mundo'

Há 40 anos, as mulheres islandesas entraram em greve – recusaram-se a trabalhar, cozinhar e cuidar das crianças por um dia. O momento mudou a forma como as mulheres eram vistas no país e ajudou a colocar a Islândia na vanguarda da luta pela igualdade.

O movimento também abriu espaço para que, cinco anos depois, em 1980, Vigdis Finnbogadottir, uma mãe solteira divorciada, conquistasse a Presidência do país, tornando-se a primeira mulher presidente da Europa, e a primeira mulher no mundo a ser eleita democraticamente como chefe de Estado.

Finnbogadottir ocupou o cargo por 16 anos – período que ajudou a fazer a fama da Islândia como "país feminista mais do mundo". Mas ela diz que nunca teria sido presidente se não fosse o que aconteceu naquele ensolarado 24 de outubro de 1975, quando 90% das mulheres do país decidiram demonstrar sua importância entrando em greve.

Em vez de ir aos seus escritórios, fazer tarefas domésticas ou cuidar de crianças, elas foram às ruas, aos milhares, para reivindicar direitos iguais aos dos homens. 

O movimento ficou conhecido como o "Dia de Folga das Mulheres", e a ex-presidente o vê como um divisor de águas.

"O que aconteceu naquele dia foi o primeiro passo para a emancipação das mulheres na Islândia", disse. "Ele paralisou o país completamente e abriu os olhos de muitos homens".

Bancos, fábricas e algumas lojas tiveram que fechar, assim como escolas e creches – deixando muitos pais sem escolha a não ser levar seus filhos para o trabalho.

Houve relatos de homens se armando com doces e lápis de cor para entreter a multidão de crianças superexcitadas em seus locais de trabalho. Salsichas, fáceis de serem preparadas e populares entre crianças, sumiram rapidamente dos supermercados.

Foi um batismo de fogo para alguns pais, o que pode explicar o outro nome que o dia recebeu: "Sexta-feira longa".

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O calote da TV Cultura

De há muito tempo que o PSDB vem destruindo a empresa, demitindo funcionários, cortando salários e rebaixando a qualidade da programação - que já foi considerada das melhores das tevês educativas do país. 

Conselho de Defesa dos Capitais do Estado (Codec), órgão da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, vetou os pagamentos sob a alegação de que o governo estadual está com problemas de caixa. 

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"Na sexta-feira passada (19), os trabalhadores da área técnica da Rádio e TV Cultura deflagraram uma greve por tempo indeterminado contra o não pagamento de parte do salário e da totalidade do abono. 

A Fundação Padre Anchieta, mantenedora das emissoras e ligada ao governo tucano de São Paulo, simplesmente desrespeitou o acordo firmado com o Sindicato dos Radialistas em 2014. 

"Vinhamos tentando negociar desde março, mas até já firmamos novo acordo (para 2015-2016) e ainda não há perspectiva sobre o acerto desses valores”, explicou Sérgio Ipoldo, coordenador da entidade, ao jornalista Rodrigo Gomes, da Rede Brasil Atual.

De há muito tempo que o PSDB vem destruindo a empresa, demitindo funcionários, cortando salários e rebaixando a qualidade da programação - que já foi considerada das melhores das tevês educativas do país. Segundo o sindicalista, a situação se deteriora a cada dia que passa. No caso do acordo firmado no ano passado, a empresa repassou 5,2% de um reajuste acordado em 5,85% e não efetuou o pagamento do abono no valor de 50% do salário-base de cada trabalhador, que deveria ter sido pago em maio.