”Aposentômetro”

CUT e Dieese lançam ferramenta para que você calcule o tamanho do rombo no seu direito.

Calculadora da aposentadoria demonstra que a classe trabalhadora será prejudicada se Reforma da Previdência passar no Congresso.

A Central Única dos Trabalhadores lançou o “Aposentômetro”, uma calculadora para ajudar trabalhadores e trabalhadoras a descobrirem com qual idade se aposentarão se for aprovada a Reforma da Previdência do governo ilegítimo de Michel Temer. 

Temer quer aumentar a idade mínima para 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres, do campo e da cidade; e quer aumentar o tempo de contribuição de 15 anos para 25 anos. 

Se aprovado, esse conjunto de medidas trará tantas dificuldades e restrições, que a aposentadoria se tornará inacessível para grande parte da classe trabalhadora.

O “Aposentômetro” é uma das ações que contribuirão para dar aos trabalhadores argumentos para combater essa reforma e foi elaborado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos).  

Utilizar a calculadora é muito fácil, basta informar: gênero, data de nascimento. e tempo de contribuição para o INSS. A partir de suas informações, calcula quanto tempo você ainda tem de trabalho até a aposentadoria, conforme as regras atuais, e como seria se a Reforma da Previdência for aprovada pelo Congresso Nacional.

Para acessar a calculadora, clique aqui.

Serão mais de 30 mil mulheres nas ruas

No dia 8 de Março do MST, contra a reforma da Previdência.

Segundo o movimento, diversas medidas sugeridas pela PEC 287 afetariam especialmente as trabalhadoras do campo.

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Mais de 30 mil mulheres do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) devem participar da Jornada Nacional de Lutas das Mulheres Sem-Terra deste ano, entre os dias 6 a 10 de março. A mobilização é parte do calendário da entidade para marcar a passagem de mais um Dia Internacional da Mulher, na próxima quarta-feira (7). Com o lema "Estamos todas despertas: contra o capital e o agronegócio. Nenhum direito a menos!", as camponesas do MST estarão nas ruas por todo o país, promovendo ações que criticam, entre outras pautas, a reforma da Previdência proposta pelo governo de Michel Temer e suas consequências para as mulheres do campo.

Para o movimento, diversas medidas sugeridas pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287 afetariam especialmente as trabalhadoras do campo sob alegação de uma suposta previdência deficitária, como a mudança na idade mínima e fim dos regimes especiais, que levaria à igualação do tempo de contribuição entre homens e mulheres, bem como entre trabalhadores rurais e urbanos. Para Kelli Mafort, da direção nacional do MST, a reforma "atinge em cheio as mulheres camponesas".

"Na regra atual elas são consideradas seguradas especiais. Se aprovada a reforma, passarão a ser contribuintes, o que é um grave atentado àqueles que produzem alimentos no nosso país. Além disso, com a nova idade mínima de 65 anos e uma contribuição de até 49 anos, de cara as mulheres perdem 10 anos dos direitos conquistados. Existem pesquisas que comprovam que a média de vida de uma trabalhadora rural em estados do nordeste é de 66 anos, o que significa que muitas mulheres vão morrer de trabalhar e não serão aposentadas", destacou Kelli.

De acordo com o MST, o tema da Jornada de Lutas deste ano tem o objetivo de resistir aos pacotes de medidas antipopulares de Michel Temer, bem como a própria ilegitimidade de seu governo. Além disso, o agronegócio também é apontado como um causador de desigualdades e violências contra as mulheres do campo. "Nesse contexto, as mulheres são as mais impactadas, em especial a mulher do campo. Logo, retratar e discutir essa realidade em nossos espaços é fundamental para a estratégia política da organização no enfrentamento ao capital no campo", destacou, em nota, o setor de gênero do MST.

A Previdência é nossa!

“A Previdência é nossa” foi o nome escolhido pela coalizão de entidades de classe do setor público e privado na reunião realizada na quarta-feira, 25 de janeiro.

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As entidades de classe – trabalhadora - do setor público e privado definiram a identidade do movimento contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016. 

A escolha da assinatura “A Previdência é nossa” foi aprovada por unanimidade em reunião, nas dependências da Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados. 

A cada reunião, o movimento registra apoio e participação de novas entidades e organizações sociais, como foi o caso das “Margaridas". Reconhecida como a maior mobilização de mulheres da América Latina, o grupo representa trabalhadoras rurais, extrativistas, indígenas e quilombolas. “As mulheres são as mais afetadas pela reforma da Previdência. Vamos buscar fazer um grande ato unificado contra a PEC 287/2016 no mês de março”. 

Organizado pelas Margaridas, o ato será realizado no dia 8 de março, data em que se comemora o dia Internacional da Mulher.

A participação de representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) também marca o avanço nas parcerias. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), a Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap) e os conselhos regionais e o federal de economia já declararam total apoio ao movimento.

NA REDE

O site do movimento também já está disponível. Todas as ações, vídeos, notícias, documentos e demais materiais gráficos para utilização na campanha vão se concentrar na página http://aprevidenciaenossa.com.br/.  

DENÚNCIA

No fim da reunião ficou deliberado que o movimento também irá fazer uma denúncia internacional, em Genebra. O relatório com as ameaças aos direitos dos trabalhadores será elaborado pelas comissões de trabalho. 

O MOVIMENTO

Esta foi a quarta reunião entre as Federações, Fóruns, Centrais Sindicais, Associações e Sindicatos do setor público e privado que compõem o movimento “A Previdência é nossa”. As três primeiras foram realizadas nos dias 11, 16 e 19 de janeiro.

Propaganda enganosa: fontes de recursos da Previdência não se restringem às contribuições dos empregados

Especialistas desmentem propaganda oficial da reforma da Previdência.

Em propaganda que defende a reforma da Previdência, que está sendo veiculada na TV, no rádio e em jornais de todo o país, o governo Temer insiste na tese de que a reforma é a única saída para salvar a aposentadoria dos trabalhadores. "Ou reforma a Previdência, ou ela quebra", diz um dos slogans da campanha. Especialistas, contudo, contestam e afirmam que o propalado rombo, na verdade, não existe. 

Eles destacam que a Previdência tem outras fontes de recursos, como tributos pagos pelas empresas, taxações de importações e até loterias, como a mega sena, não ficando restrita apenas às contribuições dos trabalhadores. 

"As contas da Previdência têm que incluir todas as verbas, recursos e impostos que vão para a seguridade social. Isso não indica que a Previdência esteja no vermelho. Ao contrário", afirma o diretor-executivo da CUT Júlio Turra, em entrevista à repórter Vanessa Nakasato, para o Seu Jornal, da TVT.

"Se se incluir o conjunto dos recursos que deveriam ir para a seguridade social, a Previdência está no azul, porque ela não depende, simplesmente, da contribuição dos trabalhadores e dos empresários", diz Turra.

Para Miguel Horvath Junior, professor de Direito Previdenciário da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, uma das provas de que a Previdência não está quebrada é a ampliação de 20% para 30% da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que permite ao governo gastar livremente esse percentual das contribuições sociais que deveriam ir para a seguridade social, que reúne as áreas da saúde, assistência e previdência. "Ora, não se tira recursos de onde não se tem. Já era 20%, e passou a ser 30%. Isso também é algo difícil de se explicar", contesta o professor. 

Estado cria ilusão de que, se você é pobre, a culpa é sua

Eu, Daniel Blake.

Ken Loach: Estado cria ilusão de que, se você é pobre, a culpa é sua.

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O filme Eu, Daniel Blake, que estreia nesta quinta-feira nos cinemas do Brasil, é a história de um homem bom abandonado por um sistema mau. Um trabalhador honrado sofre um ataque do coração que o condena ao repouso. Sem renda, solicita apoio do Estado e se vê enroscado em uma cruel espiral burocrática. Esperas absurdas ao telefone, entrevistas humilhantes, formulários estúpidos, funcionários desprovidos de empatia por causa do sistema. Kafka nos anos de austeridade.

Nessa espiral desumanizadora Daniel encontra Katie, mãe solteira de dois filhos, obrigada a se mudar para Newcastle porque o sistema diz que não há lugar para alojá-los em Londres, uma cidade com 10.000 moradias vazias. Daniel se torna um pai para Katie e um avô para as crianças. A humanidade que demonstram realça a indignidade do monstro que os condena. Aí está, como terão reconhecido seus fiéis, o toque de Ken Loach..

Seu cinema sempre esteve do lado dos menos favorecidos e, aos 80 anos, a realidade continua lhe dando argumentos para permanecer atrás das câmeras. Eu, Daniel Blake, Palma de Ouro no último festival de Cannes (a segunda de Loach), é um filme espartano. Não precisa de piruetas para comover. A história foi escrita pelo amigo e roteirista Paul Laverty, depois de percorrer bancos de alimentos, centros de emprego e outros cenários trágicos do Reino Unido de hoje, onde conheceu muitos daniels e katies. A realidade de Loach (Nuneaton, 1936) está lá fora para quem quiser vê-la. Mas, em um mundo imune aos dados, a emoção que o cineasta mobiliza para contar essa realidade se revela mais valiosa que nunca. Recebeu o EL PAÍS em seu escritório no Soho londrino.

Que fará um trabalhador braçal durante 15 dias de ócio?

A luta para conquistar direitos não foi e não será fácil. Apenas como ilustração da insensibilidade dos patrões, quando o Governo Arthur Bernardes decidiu sancionar a Lei de Férias de 15 dias, instituída por meio do Decreto do Poder Legislativo – PDL 4.982/1925, as associações empresariais paulistas (embrião da Fiesp) reagiram, enviando ao presidente da República, em 1926, um memorial para convencê-lo a revogar a lei, no qual afirmavam:

“Ele não tem o culto do lar, como ocorre nos países de padrão de vida elevado. Para nosso proletariado, para o geral de nosso povo, o lar é um acampamento - sem conforto e sem doçura. O lar não pode prendê-lo e ele procurará matar as suas longas horas de inação nas ruas. A rua provoca com frequência o desabrochar de vícios latentes e não vamos insistir nos perigos que ela representa para o trabalhador inativo, inculto, presa fácil dos instintos subalternos que sempre dormem na alma humana, mas que o trabalho jamais desperta!”

(Luiz Werneck Vianna, pág. 80).

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Diante disso você alguma vez já se perguntou para que serve e o que faz o movimento sindical?

O movimento sindical, como instrumento de defesa dos direitos e interesses da coletividade, em geral, e da classe trabalhadora, em particular, foi uma das conquistas do processo civilizatório, de um lado porque objetiva promover uma melhor distribuição de renda, combatendo a desigualdade social, dentro do regime democrático no sistema capitalista, e, de outro, porque reconhece a existência do conflito e permite a sua solução de forma negociada, mediante regras e procedimentos quase sempre protegidos por lei, que agora o governo EMPRESARIAL e ENTREGUISTA do Temer quer acabar, com a sua reforma trabalhista prevista na PEC 300/2016, para pagar a fatura àqueles que o ajudaram a dar o Golpe. 

Também não é uma invenção brasileira. Nasceu na Inglaterra, país considerado o “berço do capitalismo”. No Brasil, surgiu de fato e de direito após a abolição da escravidão (1888) e a proclamação da República em 1889. Foi obra dos anarquistas o despertar para as vantagens do associativismo que a Constituição da Primeira República (de 24 de fevereiro de 1891) e as sucessivas asseguraram. Agora sofre a grave ameaça de ser em que pese o trocadilho, ABOLIDA.

Pensando em se aposentar? Antes leia estas10 questões importantes

O servidor público na reforma da Previdência.

O servidor que ingressou em cargo efetivo no Serviço Público até 16 de dezembro de 1998 e que tenha mais de 50 anos de idade e mais de 35 anos de contribuição, no caso do homem, ou mais 45 de idade e mais de 30 de contribuição, no caso da mulher, poderá optar pela redução da idade mínima (respectivamente 60 e 55 anos) em um dia para cada dia de contribuição que exceder ao tempo de contribuição.

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A PEC 287/16, a proposta de reforma da Previdência do governo Michel Temer, pretende unificar as regras dos regimes geral e próprio, impondo novas exigências para a concessão de benefícios, que prejudicam a todos os segurados, em particular os servidores públicos.

Neste rápido resumo cuidaremos apenas do aspecto da PEC que dizem respeito aos direitos dos servidores públicos, explicando as principais mudanças.

1) Direito adquirido

O servidor que, na data da promulgação da emenda, já estiver em gozo de benefício (aposentado) ou reunir as condições para requerer seu benefício terá seu direito preservado com base nas regras que o adquiriu.

Aquele que, mesmo tendo reunido as condições para requerer aposentadoria, resolver continuar trabalhando até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos, poderá continuar trabalhando e fará jus ao abono, que será correspondente, no máximo, ao valor pago a título de contribuição ao regime próprio.

2) Regra de transição

O servidor que, na data da promulgação da emenda, comprovar idade igual ou superior a 45 anos, se mulher, ou 50 anos de idade, se homem, será beneficiado pela regra de transição e poderá se aposentar com paridade e integralidade quando comprovar:

2.1) 60 anos de idade, se homem, e 55 de idade, se mulher;

2.2) 35 anos de contribuição, se homem, e 30 de contribuição, se mulher;

2.3) 20 anos de serviço público; e

2.4) cumprir pedágio de 50% sobre o tempo que faltava para se aposentar na data da promulgação da emenda.

Previdência: A falácia do Rombo e a proteção aos Sonegadores

Para a ANFIP, antes de propor a reforma, o governo deveria rever as desonerações, reavaliar as renúncias fiscais, acabar com a Desvinculação das Receitas da União (DRU) - que retira 30% do orçamento da Seguridade, combater a sonegação, cobrar a dívida ativa previdenciária, mudar a regra prescricional das ações judiciais, e equacionar a previdência rural - o agronegócio produz R$ 600 bilhões anualmente, exporta U$S 100 bilhões e contribuiu com R$ 7 bilhões para a aposentadoria. 

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Mesmo em meio ao sitiamento do Congresso Nacional e a Praça de Guerra - de uma força só -, na Esplanada dos Ministérios em Brasília, aconteceu ontem, 13/12, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, o “Ciclo de Debates sobre a Previdência com foco na PEC 287/2016.

Apesar de não estar nas emissoras oficiais e golpistas, o material (Vídeo) elaborado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP, já foi visualizado mais de 1,3 milhão de vezes, teve mais de 60 mil compartilhamentos e quase 5 milhões de pessoas alcançadas. Além da ANFIP, outras entidades que integram a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social assinam a campanha.

Como é sabido, além do discurso de que é preciso ajustar as contas públicas, o governo INTERINO utiliza o fator demográfico para propor as mudanças. Logo o Temer e seus ministros, que se aposentaram precocemente, e vivem até agora mamando nas tetas do dinheiro público! 

Precisamos falar sobre o rombo da Previdência

Aposentado aos 55 anos, Temer recebe R$30 mil de aposentadoria e quer idade mínima de 65.

A reforma na Previdência que o governo interino de Michel Temer vai propor inclui uma redução na diferença de idade e tempo de contribuição para a aposentadoria de homens e mulheres. O governo pretende negociar para que a idade mínima chegue aos 65 anos. Atualmente, mulheres se aposentam com 30 anos de contribuição, e os homens, com 35.

(Beth Muniz)

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Desculpem o transtorno, mas precisamos conhecer os nossos números se realmente quisermos falar sobre o alegado déficit da Previdência.

Embora ninguém explique a mágica pela qual a generalização de contratos precários de trabalho – terceirização - geraria novos postos de emprego, ao invés de simplesmente transformar os empregos minimamente dignos existentes em contratos de baixa qualidade, sem proteção, como parece ser o caminho natural de acomodação dos mercados, dedicaremos esse espaço à questão das consequências previdenciárias da terceirização. 

De repente, o Brasil parou. Só se fala em crise. As manchetes dos jornais foram tomadas por gurus como o Professor José Pastore – conhecido defensor da redução do sistema de proteção ao trabalhador – que afirmam que a superação da crise exige reformas. Ainda que não se tenha clareza do conteúdo das reformas pretendidas, segundo o discurso dominante, parece não haver espaço para dúvidas de que há um rombo na Previdência – pela qual deveriam pagar os beneficiários - e de que a legislação trabalhista – com direitos “excessivos” - seria um empecilho ao desenvolvimento.

A terceirização contribui decisivamente para o rombo da Previdência e das contas públicas. Claro que uma afirmação dessas carece de explicações, pois desafia o discurso hegemônico.

Levantamento nos dados de Comunicações de Acidentes de Trabalho – CAT, do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), indicam que entre os anos de 2011 e 2013 o Brasil teve mais de 600 mortes de vítimas de acidentes de trabalho, apenas com máquinas e equipamentos. No mesmo período, máquinas e equipamentos produziram 221.843 acidentes. Foram comunicados 41.993 fraturas (270 por semana) e 13.724 amputações (12 por dia).

Acorde! Mudança na Previdência vai piorar sua vida

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) lança cartilha e denuncia o desmonte da Previdência Social promovido pela gestão interina de Michel Temer. 

Com o título, “Acorde! Mudança na Previdência vai piorar sua vida”, a cartilha desconstrói, ponto a ponto, o pacote de maldades de Temer, mostra o que está por trás da proposta que cria a idade mínima e da desindexação dos benefícios do Salário Mínimo.

“As medidas que essa gestão quer implementar se voltam contra a classe trabalhadora e têm por objetivo impor o retrocesso neoliberal e satisfazer interesses da burguesia e do imperialismo. Tal propósito transparece no projeto de reforma da Previdência Social que Temer tenta impor ao nosso povo”, avisou o presidente da CTB, Adilson Araújo.

Ele salienta que “as propostas de Temer já foram repudiadas pela maioria da sociedade. Elas ameaçam, sobretudo, o futuro da nossa juventude”.

Leia a Cartilha aqui. 

A farsa chamada deficit da Previdência Social

Sem a Previdência, mais de 70% dos idosos estariam na pobreza extrema. 

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O Brasil testemunha, desde o início de 2016, uma saga para empreender uma Reforma da Previdência que exclui, que é privatista e que impactará fortemente centenas de municípios brasileiros. Sob o pretexto de que existe um rombo na Previdência, a cantilena realizada pelo mercado financeiro ao lado do governo interino pode prejudicar os mais de cerca de 35 milhões que hoje são atendidos pelo sistema. Mas, será que existe rombo na Previdência? 

Para o ministro Eliseu Padilha, sim. Durante entrevista ao programa da Rede Globo, Fantástico, no domingo (17), Padilha elencou as propostas da gestão interina para pôr fim no chamado rombo da Previdência. 

No entanto, essa não é a mesma opinião da professora de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Gentil, que ao ser questionada sobre a veracidade do deficit da Previdência, defendeu exatamente o oposto: o deficit seria uma farsa provocada por uma distorção do mercado financeiro, que fecharia os olhos para um artigo da Constituição Federal que exige participação da União na composição da Seguridade Social, da qual a Previdência Social faz parte. 

Segundo ela, o chamado rombo da Previdência é uma mentira construída a partir dos mais variados artifícios financeiros. Em primeiro lugar, a questão está mal posta: não se deve falar em deficit da Previdência, mas da Seguridade Social. Não existe sequer um orçamento da Previdência Social que permita identificar o deficit propalado pelo governo. 

A Constituição Federal instituiu o orçamento da Seguridade Social (art. 165, § 5º, III), que engloba a Previdência, a assistência social e a saúde. Esses três segmentos são financiados por recursos comuns, dentre os quais sobressaem as receitas oriundas das contribuições de Seguridade Social (contribuições dos empregados e empregadores, COFINS, CSL, etc.), cobradas para custear não apenas as aposentadorias e pensões, mas também os programas de assistência social e de saúde. 

A pesquisadora da UFRJ explica que é essa a metodologia utilizada pelos setores que desejam implodir a Previdência. Dados divulgados pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) apontam que a Seguridade Social, historicamente, tem saldo financeiro superavitário e não deficitário como vem divulgando a mídia tradicional e a gestão interina de Temer. De acordo com o estudo, os superavits dos últimos três anos foram: ano de 2013 R$76,2 bilhões; ano de 2014 R$53,8 bilhões; ano de 2015 R$23,9 bilhões. 

Quer reforma da Previdência enquanto sonega R$ 6,9 bilhões

Diretor da Fiesp prega mudanças nas regras de aposentadoria, mas carrega o título de maior devedor do Estado Brasileiro.

Não é incomum que a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) faça defesas apaixonadas da reforma da Previdência, pregando a saturação do benefício devido ao déficit de arrecadação.

O que a Fiesp não explica é que a Previdência foi inserida, pela Constituição, no contexto da Seguridade Social, que inclui, ainda, a Saúde e Assistência Social. Respeitando o rito constitucional, é possível observar que o conjunto da Seguridade Social é superavitária. De 2007 a 2015, o saldo positivo variou de R$ 75 bilhões a R$ 20 bilhões, respectivamente. Portanto, isolar a Previdência desse cenário é um equívoco.

Caso a arrecadação de tributos no Brasil fosse mais eficiente, esse superávit seria ainda mais importante. Isso porque, o custeio da Previdência no Brasil respeita o modelo tripartite de financiamento, com governo, trabalhadores e empresários se unindo para sustentar o sistema. Porém, a sonegação de impostos alcança índices alarmantes no País, chegando a R$ 1 trilhão.

O empresário Laodse de Abreu Duarte, que é diretor da Fiesp, acumula a incrível quantia de R$ 6,9 bilhões em débitos pendentes em tributos, o que lhe garante a alcunha de “maior sonegador do Brasil.”

De acordo com dados de maio de 2016, do Ministério do Trabalho e Previdência Social, sobre recuperação de créditos previdenciários, há R$ 375 milhões em tributos que já foram julgados e acionados que poderiam entrar nos cofres da União, mas que ainda não foram recuperados.

O secretário de Administração e Finanças da CUT, Quintino Severo, lamentou a falta de emprenho do governo INTERINO Temer na cobrança dos sonegadores. 

“O governo não quer cobrar os ricos do País e prefere jogar a conta para o trabalhador, mais uma vez. Antes de se cogitar a reforma na Previdência, que não é necessária, vamos para cima dos devedores".

CUT Nacional

Você sabe quanto ganha um médico perito do INSS? - II

Em 2010 eu publiquei um artigo sobre a greve dos médicos peritos do INSS. Este artigo é um dos mais acessados no Travessia. 

Agora, em 2016, ao término de mais uma greve que durou mais de 4 meses - de 4/9/15 à 22/01/16, e deixou mais de 1,3 milhão de pessoas sem atendimento pericial inicial, e consequentemente sem salário, volto a atualizar esses dados. Não porque os ache bonito. 

Mas, para dar conhecimento aos leitores do blog o quanto a população desembolsa para ter um serviço que lhe garanta na hora mais crítica da vida – a hora da doença -, o seu direito, e não o tem.

E vale lembrar que esta população é a que menos ganha, e a mais necessitada da proteção do Estado. Estado este que continua refém das corporações mercantilistas que só enxergam o seu próprio umbigo, e se esquecem que quem lhes paga o salário não é o governo, mas os trabalhadores, com os seus impostos.

Mas, afinal, quanto ganha um médico perito do INSS?

Hoje, para uma jornada de 40 horas:

- Início de carreira: R$ 11.383,54.

- Final de carreira: R$ 16.222,85.

Em agosto de 2016, com a mesma jornada:

- Início de carreira: R$ 12.009,65.

- Final de carreira: R$ 17,115,15.

De acordo com o Acordo firmado com o governo federal, as remunerações terão reajuste anual e chegarão em janeiro de 2019 aos seguinte valores: 

Que horas ela volta? entre os 5 melhores filmes estrangeiros do ano

O filme brasileiro Que horas ela volta?, estrelado por Regina Casé, ficou na lista dos cinco melhores filmes estrangeiros do ano divulgada pelo National Board of Review.

Que Horas Ela volta? foi acompanhado pelo austríaco Boa noite, mamãe, o italiano Mediterranea, o alemão Phoenix e o ucraniano A gangue; longa de aventura e ação Mad Max: Estrada da Fúria foi indicado o melhor filme de 2015 pela organização norte-americana, que escolheu o húngaro O filho de Saul como o melhor longa em idioma estrangeiro.

Os candidatos em potencial ao Oscar saíram com as mãos vazias. 

O grupo de candidatos em potencial conta com "Steve Jobs", filme sobre o fundador da Apple, "Brooklyn", saga de uma imigrante irlandesa e o muito aguardado "Joy: O Nome do Sucesso", com Jennifer Lawrence.

O filme mais premiado foi "Perdido em Marte", de Ridley Scott, que ficou com os prêmios de diretor (Ridley Scott), ator (Matt Damon) e roteiro adaptado (Drew Goddard).

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Fonte: Portal Vermelho

Envelhecer

Diante dos incontáveis e cada vez mais complexos problemas do mundo contemporâneo, um deles – em especial – chama a atenção pela maneira como vem sendo tratado, ou melhor, pela maneira como não vem sendo tratado: o que fazer com os idosos, aqueles que já não produzem e que passam a depender das suas reformas e aposentadorias? Segundo dados da Organização Mundial da Saúde, o número de pessoas com mais de 60/65 anos de idade tem crescido muito nas últimas três décadas, com a curiosa e não menos preocupante expectativa de que em 2025 o Brasil ocupe o sexto lugar no mundo em número de idosos.

Todos os países, sem exceção, enfrentam o problema.

O que significa envelhecer num mundo em que cada vez mais se valoriza o consumo, o sucesso, o dinheiro e a sobrevivência a qualquer preço? Em um mundo onde a guerra cibernética já não é uma fantasia de ficção científica?

Envelhecer, e perdoem-me o simplismo, é o mesmo que assistir a um filme por várias e repetidas vezes. Sempre vem aquela sensação do “isto aí eu já vi”. Situações que se repetem, mesmo com desfechos diferentes. E ainda bem, não amigo leitor? Porque se o “dejà vu” tivesse sempre o mesmo final, a vida, por melhor que fosse, seria de uma chatice insuportável.

A propósito, a pensadora e escritora francesa Simone de Beauvoir se dedicou ao assunto. Escreveu um ensaio específico sobre o tema com o título “A Velhice”, onde reflete – através da História – sua preocupação com o último estágio da nossa passagem pelo planetinha Terra. Muito embora aborde a matéria sob os mais variados ângulos de muitos dos pensamentos e das atividades humanas, sua conclusão é simples e enriquecedoramente óbvia: viver é envelhecer.

Existem os que não se importam com a velhice, os que fingem em não se importar com ela, os que se preocupam em excesso com o envelhecimento e ainda os que envelhecem sem saber, e que não são poucos. Existem até os que envelhecem naturalmente. Para cada um dos casos serão inúmeros os exemplos com histórias tristes ou bem humoradas, divertidas ou trágicas, exemplares ou patéticas.

Afastamento pelo INSS: fique de olho nas novas regras

Agora a Perícia médica para auxílio-doença poderá ser feita no SUS

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A consulta de perícia médica obrigatória para comprovar a necessidade do recebimento de auxílio-doença agora pode ser feita no Sistema Único de Saúde (SUS). 

Caberá a empresa pagar até 30 dias de afastamento ao empregado e não 15, como era antes. 

Essas novas regras passaram a valer no dia 27 de fevereiro, quando a Medida Provisória 664, que ajusta a legislação previdenciária, entrou em vigor.

Segundo o Ministério do Planejamento “agora vai ficar mais fácil para o trabalhador pedir o auxílio-doença porque ele vai poder fazer a perícia não só no INSS, mas também na rede do SUS ou na sua própria empresa, se essa empresa for conveniada do INSS”.

Houve mudança também no cálculo do benefício que não poderá exceder a média das últimas 12 contribuições.

Fonte: MP/Medidas Provisórias 664 e 665/15

Se aposentando dentro de casa

Qualquer pessoa, mulher ou homem, sem renda própria que realize o trabalho doméstico na própria residência pode se filiar à Previdência Social como segurado facultativo de baixa renda. 

Para isso basta que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e tenha renda mensal de até dois salários mínimos (hoje, R$ 1.448). A alíquota de contribuição previdenciária é de apenas 5% do salário mínimo (R$ 36,20) por mês. A inscrição pode ser realizada por meio do telefone 135. 

O segurado facultativo de família de baixa renda não pode ter nenhum rendimento e a renda familiar não pode ultrapassar o limite estabelecido na legislação de até 2 salários mínimos vigentes. Com essa contribuição reduzida, esses segurados têm direito a aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade e, seus dependentes, pensão por morte e auxílio-reclusão. O único benefício que não tem direito é a aposentadoria por tempo de contribuição.

Para ser enquadrado como dona(o) de casa de baixa renda é necessário que no Cadastro Único para Programas Sociais conste que a pessoa não tenha renda. Se tiver, por menor que seja, não será enquadrada como facultativo de baixa renda no cadastro da Previdência Social. Assim, os recolhimentos efetivados com a contribuição de 5% do salário mínimo não darão direito aos benefícios.

Trabalho doméstico - A dona de casa que não seja de família de baixa renda, mas também não tem renda própria e que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico, no âmbito de sua residência, também pode contribuir para o INSS. Esse pagamento pode ser de 20% sobre o salário mínimo até o limite de R$ 4.390,24 ou de 11% do salário mínimo.

Essa alíquota de 11% também garante a dona de casa direito a todos os benefícios, exceto a aposentadoria por tempo de contribuição. Em caso de dúvida, pode ligar para o telefone 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h. A ligação é gratuita de telefones fixos e públicos. Se originada de celular, o custo é de uma chamada local.

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Fonte: PT na Câmara
Foto: Internet

Aplicativo de celular amplia opções para atendimento às mulheres vítimas de violência

Desenvolvido pela ONU Mulheres, entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres, em parceria com a SPM e apoio da Embaixada Britânica, o Clique 180 atende tanto mulheres em situação de violência, quanto pessoas que não compactuem e queiram ajudar denunciando as agressões.

O aplicativo permite acesso direto à Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR).

As mulheres vítimas de violência, e as pessoas que testemunharem estas situações podem a partir de agora denunciá-las por meio de um aplicativo para celular, o Clique 180. 

Ferramenta colaborativa

Além do acesso à central da SPM, que recebe denúncias e fornece orientações, o Clique 180 contém informações sobre os tipos de violência contra as mulheres, dados de localização dos serviços da Rede de Atendimento e sugestões de rota física para chegar até eles. Integram ainda o aplicativo conteúdos como a Lei Maria da Penha e uma ferramenta colaborativa para mapear os locais das cidades que oferecem risco às mulheres.

No Clique 180 serão indicados, por exemplo, locais pouco iluminados ou onde há ocorrências de roubos nas cidades. Será disponibilizado um detalhamento da Lei Maria da Penha por capítulos, bem com explicações sobre cada tipo de violência que a mulher possa vir a ser exposta. 

O aplicativo será permanente e está disponível para os sistemas IOS do Iphone e Android dos demais smartphones. Pode ser baixado na Apple Store ou na Google Play. Para tanto, basta digitar Clique 180 e seguir os passos de instalação.

Lançado o Portal do Empregador Doméstico

Que já recebeu mais de 236 mil buscas.

O Portal do Empregador Doméstico já recebeu mais de 236 mil visitas no geral desde o último dia 3, quando começou a funcionar em fase experimental. Desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o site traz orientações aos patrões e permite o cálculo das obrigações trabalhistas estabelecidas pela Emenda Constitucional 72, que ampliou os direitos dos trabalhadores domésticos.

O uso das ferramentas do portal é opcional mas, segundo o Serpro, até o final da manhã de sexta-feira (7), quando foi divulgado o último balanço, 4.607 empregadores e 1.190 empregados já haviam feito o cadastro.

O novo portal  traz diversas funcionalidades para viabilizar o cumprimento das regras trabalhistas e pode ser acessado no endereço www.esocial.gov.br. O patrão poderá gerar contracheques, recibos de salário, folhas de pagamento, avisos de férias e folhas de controle de ponto. O site também oferece o controle de horas extras, o cálculo das férias e das contribuições para a Previdência Social e a emissão da guia de recolhimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O portal também centralizará o acesso às orientações de diversos órgãos do governo.

Já está no ar o site da Funpresp

Mesmo em construção, está.

No ar desde a segunda-feira (4) o site da Fundação Previdenciária do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), será o canal de comunicação direta entre a fundação e servidores públicos federais, do Poder Executivo.

Para conhecer e navegar acesse: www.funpresp-exe.com.br